Pelo menos 3 audiências públicas serão realizadas pela Câmara Municipal de Brusque em maio para debater com a comunidade as mudanças propostas à legislação do Plano Diretor municipal.
As datas agendadas para esses eventos e suas respectivas temáticas são:
- Dia 9 de maio, 17h - Audiência pública sobre os projetos de leis complementares nº 19/2024 (Código de Zoneamento e Uso do Solo) e nº 20/2024 (Dispõe sobre o Plano Diretor).
- Dia 16/5, às 17h - Audiência Pública sobre os projetos de leis complementares nº 15/2024 (Código de Sanções Urbanísticas) e nº 18/2024 (Código de Parcelamento do Solo).
- Dia 23/5, às 17h - Audiência Pública sobre os projetos de leis complementares nº 16/2024 (Código de Posturas Sustentáveis) e nº 17/2024 (Código de Obras e Edificações).
No site do poder legislativo é possível acompanhar mais informações sobre o projeto: www.camarabrusque.sc.gov.br