Cada município deve seguir uma série de regras para garantir seu crescimento organizado e a qualidade de vida de seus cidadãos. Antes de entrarem em vigor, essas normas são pré-estabelecidas e discutidas de forma conjunta entre Prefeitura, Câmara de Vereadores e a população, gerando um documento único chamado Plano Diretor Municipal.  

O Plano Diretor define, por exemplo, se é permitido que um prédio seja erguido em determinado bairro, a distância mínima que uma construção deve ter das margens dos rios, em quais tipos de transporte público precisamos investir nos próximos anos, quais os limites das áreas rurais e urbanas, quais as regiões que necessitam de mais áreas de lazer e muitos outros assuntos relacionados ao desenvolvimento do município.

Após os trabalhos da Comissão Técnica Municipal no Poder Executivo, da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, no Poder Legislativo, e os estudos sob a consultoria da Unifebe, Brusque está na fase final da revisão deste importante documento. Agora chegou a vez da Câmara chamar a comunidade para analisar as alterações junto aos vereadores.

Confira o cronograma das audiências públicas na Câmara:

Dia 9 de maio, 17h - Audiência pública sobre os Projetos de Lei Complementar nº 19/2024 (Código de Zoneamento e Uso do Solo) e nº 20/2024 (Dispõe sobre o Plano Diretor).

Dia 16 de maio,  17h - Audiência Pública sobre os Projetos de Lei Complementar nº 15/2024 (Código de Sanções Urbanísticas) e nº 18/2024 (Código de Parcelamento do Solo).

Dia 23 de maio, 17h - Audiência Pública sobre os Projetos de Lei Complementar nº 16/2024 (Código de Posturas Sustentáveis) e nº 17/2024 (Código de Obras e Edificações).

Dia 13 de junho,  17h - Data reservada para nova Audiência Pública, caso seja necessário.

Para saber sobre o que trata cada projeto e encaminhar sugestões às comissões permanentes da Câmara, acesse o site www.camarabrusque.sc.gov.br e clique no banner “Plano Diretor 2024”, ao lado direito da página. 

Texto: Aline Bortoluzzi/Câmara Municipal de Brusque