Brusque, 17 de novembro de 2017   |   17:11

Clonagem inexistente

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, em favor de um pedreiro que teve seu veículo clonado e acabou privado de seu uso por um ano e cinco meses, em decorrência da desídia do órgão de trânsito em regularizar a situação.

Neste longo período, o proprietário não pode licenciar o automóvel e, desta forma, ficou impossibilitado de circular. Antes mesmo disso, segundo os autos, uma perícia constatou a clonagem e indicou que o veículo original pertencia ao autor da ação.

O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, relator da apelação, interpretou que houve atuação negligente do Estado no episódio e que os danos morais, na circunstância, são presumíveis, independente de demonstração cabal. Neste caso, acrescentou, basta prova do ato gerador do dano e a sua ilicitude. A câmara seguiu seu voto ao entender que a apreensão do carro por suspeita de clonagem, posteriormente descartada, obrigaria o órgão de trânsito a rever suas deliberações. A decisão foi unânime.

Repórter: Assessoria de Imprensa TJ/SC
Imagem: Ilustração


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