Brusque, 18 de dezembro de 2017   |   05:12

Câmara de Vereadores de Brusque

Na noite de terça-feira (05), os vereadores de Brusque estiveram reunidos para mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal. Entre os destaques da sessão estiveram as votações de pedidos de informação e de moções. Mas o tema que roubou a cena foi a polêmica em torno da restrição de horário do comércio de ambulantes, os chamados cachorrões, nas ruas de Brusque. Discussões acirradas entre os vereadores tomaram conta da sessão do legislativo brusquense, especialmente por conta do pronunciamento do presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, o vereador Marcos Deichmann, que explicou que a comissão está avaliando o projeto de lei enviado pelo legislativo para regulamentar a atividade de ambulantes em Brusque. Segundo Deichmann, os vereadores foram surpreendidos pela notícia da notificação aos ambulantes e estão revoltados.

De acordo com o vereador, o procurador não explicou os motivos pelos quais a prefeitura emitiu a notificação dando 24 horas aos ambulantes do município para encerrarem suas atividadesDeichmann destacou que o artigo 30, parágrafo terceiro da lei 139/2008, fala que o município pode regulamentar por decreto a situação dos ambulantes, sem que haja a necessidade de uma lei para isso, podendo ser feito por meio de decreto do executivo.

O vereador Nilson Pereira defendeu o governo na tribuna e destacou que com toda certeza haverá um entendimento entre a prefeitura e os ambulantes nos próximos dias. Ele considerou o discurso de Deichmann um teatro e disse que não houve oportunidade de se pronunciar durante o pronunciamento do vereador.

A vereadora Ana Helena Boss, explicou que vários pontos precisam ser adequados no projeto de regulamentação e que por isso ele ainda não havia sido votado pelos vereadores. Ela disse que também foi surpreendida pela atitude do executivo em proibir que os ambulantes trabalhem e considera a atitude de certa forma arbitrária.

Os vereadores Rafael Vargas e  Leonardo Schmitz, o Leo, também se manifestaram em favor dos ambulantes. O debate resultou na suspensão da sessão por cerca de cinco minutos, pois os ambulantes estiveram em uma reunião improvisada com os vereadores Deichmann e Ana Helena Boos que os orientaram a procurar auxílio jurídico para poder voltar a trabalhar sem limitação de horário.

Mais de 20 vendedores ambulantes de cachorro-quente e lanches em geral estiveram na sessão de ontem. Em entrevista à reportagem da Araguaia, o vendedor Marcos Antônio Melzi destacou que trabalha há 22 anos na Avenida Cônsul Carlos Renaux e que em todos esses anos pagou as taxas exigidas e que vai tentar reverter a situação em conjunto com os demais vendedores de cachorro-quente. O vendedor disse que os ambulantes ainda não sabem o que irão fazer, pois vender apenas após as 22 horas não é viável e muitos dependem da venda para sustentar suas famílias. Segundo ele, a orientação dos vereadores será levada a diante e eles tentarão continuar trabalhando por meio de via judicial.

Ainda no final da sessão, o vereador Deivis Júnior, líder do governo, disse que o executivo passa por dilemas, pois muitas leis podem ter várias interpretações. De acordo com o vereador, o Sindilojas e o CDL pediram a prefeitura que a lei fosse cumprida, pois  todos pagam impostos e não acham justo o que vem acontecendo em relação à venda de ambulantes.

A prefeitura emitiu nota oficial sobre a situação:

 

Prefeitura aguarda manifestação da Câmara de Vereadores sobre Lei de ambulantes


A prefeitura de Brusque aguarda a apreciação de um projeto de Lei que foi enviado em junho de 2017 pelo Poder Executivo a Câmara de Vereadores sobre a regulamentação da atividade de venda de alimentos em veículos e carretinhas. Hoje não existe nenhuma legislação que permita esta atividade em espaços públicos.

Na tarde desta terça-feira (5) em uma reunião com os ambulantes que atuam na região central da cidade, a prefeitura de Brusque estipulou que esse tipo de comércio poderá atuar de forma provisória após as 22h até que a Lei seja apreciada pelo legislativo. A medida visa salvaguardar os espaços públicos, como estacionamento e calçadas para a população em geral, já que há várias reclamações de comerciantes e da própria comunidade em relação a esse tipo de comércio. Em alguns casos cadeiras, mesas e o estacionamento de veículos e carretinhas onde são preparados os alimentos, começam às 17h.

A prefeitura de Brusque também já recebeu inúmeras solicitações de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) e Associação Empresarial de Brusque (ACIBr) para que houvesse uma fiscalização mais intensa e a solicitação do cumprimento da legislação desses ambulantes. 

Segundo Procurador-geral do Município, Edson Ristow, que participou da reunião, até a aprovação ou não da Lei, essa categoria de ambulantes poderá atuar de forma precária e transitória após as 22h. “Nós da prefeitura e os ambulantes, estamos aguardando a manifestação da Câmara de Vereadores para regularização e regulamentação dessa atividade”.

 

 

 

 

Repórter: Redação Araguaia
Imagem: Ellen Colombo


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