PAULO SESTREM
Vereador pede a cassação do prefeito e vice de Brusque
Em nota, prefeitura afirma que ainda não foi informada oficialmente sobre o conteúdo das denúncias
por Departamento de Jornalismo - Rádio Araguaia 14/02/2020 às 10:45 Atualizado em 14/02/2020 às 10:59

Deu entrada na última sessão da Câmara Municipal a representação feita pelo vereador Paulo Roberto Sestrem (PATRI)  contra a Prefeitura de Brusque. Nela, o legislador relata uma suposta ‘prática de infrações político-administrativas’ que teriam sido cometidas pelo poder público municipal. 

Em comunicado enviado à imprensa, o vereador informa que também protocolou pedido junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). No documento, Sestrem ‘denuncia para apuração de eventuais crimes de responsabilidade do prefeito municipal e secretários’. 

De acordo com o vereador, prefeito e vice de Brusque, “incorreram em conduta ilegal, lançando informação falsa no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, como se a Unidade de Pronto Atendimento supramencionada, que ainda não foi concluída, estivesse em funcionamento (infração penal - Art. 267 do Decreto-lei 2.848/1940)”. 

A unidade a qual refere-se Paulinho Sestrem é a UPA Santa Terezinha. Através das redes sociais, ele questionou os dados indicados pelo poder executivo no sistema CNES: “praticaram com dolo atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, em especial ao da transparência, da publicidade, da participação popular, da honestidade (improbidade administrativa - Art. 11 da Lei Federal 8.429/1992); Agiram com total falta de urbanidade frente a esta autoridade legislativa, inclusive promovendo o uso da estrutura de pessoal da Prefeitura, na tentativa de denegrir a imagem deste vereador nas redes sociais (quebra de decoro)”, relata o legislador na denúncia encaminhada à Câmara Municipal e ao MP/SC.

Sestrem pede que “proceda-se a presente denúncia pela conduta ilegal e quebra de decoro dos senhores prefeito e vice-prefeito municipal, em observância ao rito estabelecido no Regimento Interno desta Câmara e demais legislações pertinentes. Ao final, seja julgada procedente a denúncia, em sessão de julgamento no plenário desta Casa Legislativa, por 2/3 (dois terços) de seus membros, em votação nominal e aberta, com a competente perda do cargo de prefeito e vice-prefeito municipal e expedição do respectivo Decreto Legislativo de cassação do mandato dos senhores prefeito e vice-Prefeito”.

Ao Ministério Público, os pedidos remetem-se a “apurar eventuais crimes de responsabilidade cometidos pelo chefe do executivo municipal e seus secretários; a determinação imediata da retirada as informações falsas lançadas junto ao CNES (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde)".

O QUE DIZ A PREFEITURA

Em  Nota Oficial enviada ao jornalismo da Rádio Araguaia, o poder público assim se manifestou: 

NOTA OFICIAL

Em relação a representação apresentada na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Brusque destaca que ainda não foi informada oficialmente sobre o conteúdo e só irá se manifestar a partir do momento em que for notificada.

Diretoria de Comunicação Social

PREFEITURA TAMBÉM PEDIU CASSAÇÃO DO VEREADOR

A Prefeitura de Brusque encaminhou à Câmara Municipal um pedido para cassação do mandato do vereador Paulo Sestrem. De acordo com poder executivo, o legislador feriu a legislação ao denunciar de forma equivocada as condições registradas pela UPA da Santa Terezinha. 

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Assuntos: Política
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