Mesmo acompanhando de perto o impacto da reforma tributária nos mais diversos setores econômicos, a Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (ACIBr) teve a oportunidade de conhecer os efeitos esperados na administração pública regional. Durante a reunião de diretoria da entidade, na tarde desta segunda-feira, 18 de agosto, estiveram presentes o diretor geral de Tributação da prefeitura de Brusque, Guilherme Ouriques, e o auditor fiscal da prefeitura de Blumenau, Evandro Assis Müller. Por mais de uma hora foi possível discorrer e dialogar sobre a contextualização da reforma tributária e os impactos previstos na arrecadação municipal, com ênfase nos desafios e oportunidades.
“A reforma tributária, conforme os estudos apresentados, deve ter um impacto positivo na arrecadação do município de Brusque. Os especialistas indicaram que, apesar das preocupações iniciais sobre a mudança na realocação dos impostos, a pesquisa mostra que, devido às condições de consumo e à distribuição de renda na região, é provável que a arrecadação permaneça estável. Além disso, há um potencial para aumentar a arrecadação através do fortalecimento do turismo local, como o turismo de compras e as atrações gastronômicas”, destaca o presidente da ACIBr, Marlon Sassi.
A explanação ainda destacou o impacto da mudança nos setores econômicos. “Temos incentivado os Núcleos Setoriais para buscarem conhecimento técnico, por meio de profissionais especializados, para que possam se antecipar às mudanças e evitar surpresas com a reforma tributária. Hoje, a ACIBr representa 879 empresas associadas e uma grande parcela dos empregos da região. Estamos vinculados à FACISC, que representa 149 ACIs em Santa Catarina e 46 mil empresas associadas. Já a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) representa 120 mil CNPJs e integra o estudo da reforma tributária. É desta maneira que contribuímos e acompanhamos os avanços que precisam acontecer”, detalha Marlon.
A vice-presidente da ACIBr e também da FACISC, Rita Cassia Conti, revela que as federações e associações empresariais têm desempenhado um papel fundamental na disseminação de informações sobre a reforma tributária entre os empresários. “Por meio de iniciativas como a Câmara Tributária da FACISC, as ACIs discutem regularmente as mudanças tributárias, oferecendo um espaço para que empresários de diferentes portes (pequenos, médios e grandes) possam entender as implicações dessas reformas. O associativismo empresarial também promove o amadurecimento do conhecimento entre os setores econômicos, alertando sobre a importância de se familiarizar com as novas regras para evitar problemas fiscais no futuro. Além disso, incentiva a participação ativa dos empresários em fóruns e discussões, destacando que o bom entendimento das mudanças pode beneficiar não só as empresas, mas também a arrecadação municipal. Encorajo a classe empresarial a buscar informações e discutir a reforma com seus contadores para estar melhor preparada para enfrentar as transformações que ocorrerão a partir de 2026”, pontua Rita.
Desafios e oportunidades
Para o diretor geral de Tributação da prefeitura de Brusque, Guilherme Ouriques, ter a oportunidade de dialogar com a classe empresarial contribui para que o tema da reforma tributária se consolide como uma mudança prestes a acontecer. “Começa a partir do próximo ano. São mudanças graduais, mas extremamente importantes para quem empreende, tem o seu negócio e paga impostos. Compreendo que são muitas as perguntas, até porque vai afetar a vida das pessoas e a gestão das empresas. Por isso, recomendo buscar informações tendo consciência de que isso vai mesmo acontecer”, reforça.
Sobre os impactos da mudança na arrecadação do município, o diretor de Tributação se mostrou otimista. “Acredito que Brusque vai ser um município privilegiado na reforma pela variedade de empresas que tem, pelo consumo local e pelo crescimento da população. Entre os desafios, cito o investimento em turismo para atrair mais visitantes e aumentar esta permanência na cidade. Isso é algo que precisamos buscar por meio da parceria do poder público com a iniciativa privada”, destaca.
Ouriques ainda relatou o impasse formado a partir da instalação do Comitê Gestor sem a presença dos municípios, que agora atrasa a criação definitiva do órgão responsável pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “É uma briga que os municípios têm que comprar, para que estejam representados, de modo que as decisões tomadas não sejam unilaterais, sem conhecimento e sem a devida robustez legal. Neste sentido, contamos com o apoio da classe empresarial, o que demonstra que estamos no caminho certo”, afirma o diretor, que colocou a Secretaria da Fazenda aberta para o esclarecimento de dúvidas.
Já o auditor fiscal da Prefeitura de Blumenau, Evandro Assis Müller, esclarece que, embora a reforma traga a promessa de simplificação e maior cooperação entre entes federativos, ela também impõe desafios significativos à classe empresarial, que precisará se adaptar rapidamente às mudanças propostas. “Um dos principais pontos abordados é a integração dos sistemas tributários, que resultará em um imposto único que será compartilhado entre estados e municípios. Isso traz uma nova dinâmica para o setor empresarial. A necessidade de adaptação será rápida, pois as empresas terão um tempo limitado para ajustar seus sistemas de operações e preços antes da efetivação das novas regras. Além disso, a reforma traz um ambiente de incerteza, já que muitos aspectos da nova estrutura tributária ainda estão em discussão”, avalia Müller.
