O Plenário da Alesc aprovou na sessão desta quarta-feira (5) projeto de lei (PL) que institui um programa de prevenção de acidentes e de primeiros socorros nas escolas públicas estaduais. A proposta passará pela votação da Redação Final e, em seguida, encaminhada para análise do governador.
O PL 259/2023, do deputado Fabiano da Luz (PT), cria o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (Proep-SC), voltado a estudantes de ensino médio e profissionais que atuam nas escolas estaduais. A iniciativa foi sugerida por alunos da escola Sara Castelhano Kleinkauf, de Guaraciaba, no Extremo Oeste, que participaram do Programa Parlamento Jovem, desenvolvido pela Escola do Legislativo.
Capacitação e atuação do Proep-SC
O texto aprovado prevê que o programa será ministrado por profissionais do Samu e dos bombeiros militares, com o objetivo de oferecer orientações sobre procedimentos de primeiros socorros em situações de risco (incêndio, curto-circuito, ingestão de substâncias tóxicas, entre outros) e preparação psicoemocional para situações de emergência. O Proep será executado por meio de parceria entre o governo estadual, entidades estaduais e municipais, com participação da Secretaria de Estado da Educação (SED).
Universidade Gratuita e Fumdesc
Também foi aprovado nesta quarta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo é convalidar os atos previstos na Medida Provisória (MP) 266/2025, editada em junho passado pelo Executivo, com alterações no Programa Universidade Gratuita e no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
Entre as principais alterações, estava o fim da obrigatoriedade da matrícula em curso de graduação como condição para o aluno se candidatar a uma bolsa de estudo nos programas. Essa condição resultou no endividamento de estudantes que, mesmo obedecendo aos critérios para a concessão da bolsa, não foram contemplados.
Com a aprovação, o projeto será transformado em decreto legislativo pela Presidência da Alesc.
Perguntas Frequentes
O que é o Proep-SC?
É o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes, que busca capacitar estudantes e profissionais da rede estadual em práticas de primeiros socorros e prevenção de riscos.
Quem executará o programa?
O Proep-SC será conduzido por profissionais do Samu e do Corpo de Bombeiros Militar, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SED).
Como surgiu a proposta?
A ideia foi apresentada por alunos da Escola Sara Castelhano Kleinkauf, de Guaraciaba, durante o Programa Parlamento Jovem da Escola do Legislativo.
O que estabelece o PDL 3/2025?
O Projeto de Decreto Legislativo convalida atos da Medida Provisória 266/2025, que alterou regras do Programa Universidade Gratuita e do Fumdesc, ampliando o acesso a bolsas estudantis.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Alesc
