Na última quarta-feira, 11, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) apresentou um relatório alarmante sobre irregularidades nos programas de bolsas de educação superior do estado. O documento identificou inconsistências em 18.383 cadastros feitos em 2024 para os programas Universidade Gratuita e Fumdesc. O total de fraudes pode ter desviado cerca de R$ 324 milhões dos cofres públicos.
A investigação revelou que estudantes de famílias com patrimônios milionários e donos de bens de luxo, como carros de luxo, imóveis de alto valor e empresas com capital social de milhões, receberam bolsas destinadas a estudantes com renda per capita inferior a oito salários mínimos. Entre os casos encontrados estão alunos cujas famílias possuem bens como imóveis avaliados em até R$ 30 milhões, carros de luxo que variam entre R$ 547 mil e R$ 735 mil, e até lanchas e motos aquáticas.
Entre as falhas encontradas pelo TCE, destacam-se casos de alunos com vínculos empregatícios incompatíveis com o perfil de quem deveria estar recebendo a bolsa, alunos com informações divergentes entre os cadastros, e até registros de óbitos de familiares associados a cadastros de bolsas. O número de fraudes abrange quase metade das bolsas concedidas em 2024, o que levanta sérias questões sobre a fiscalização e a gestão dos programas.
José Nei Ascari, conselheiro e vice-presidente do TCE, alertou para as falhas no processo de concessão e fiscalização, tanto por parte das instituições educacionais quanto do governo do estado. Após a aprovação do relatório, o documento será encaminhado à Controladoria-Geral do Estado, ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e à Receita Federal para apuração.
O governo de Santa Catarina já tomou providências para investigar o caso. Em um comunicado oficial, o governo informou que solicitou à Polícia Civil acesso aos dados do relatório do TCE para iniciar as investigações, com foco no uso de documentação falsa e em possíveis consultorias fraudulentas que teriam facilitado o acesso indevido às bolsas. A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações, enquanto uma parceria entre a Secretaria da Educação e a Controladoria-Geral do Estado será estabelecida para identificar pontos de falha e realizar um cruzamento de informações.
O governo também enfatizou que os programas, criados por duas leis sancionadas em julho de 2023, têm como objetivo beneficiar candidatos com renda familiar per capita de até oito salários mínimos (R$ 12.144) ou quatro salários mínimos (para outros cursos). A discriminação entre os programas se dá pelas bolsas integrais ou parciais, dependendo da instituição de ensino.
