Na noite desta quinta-feira (29/5), a Câmara de Brusque foi palco de uma importante audiência pública que discutiu a nova legislação sobre ciclomotores, bicicletas elétricas e dispositivos autopropelidos (semelhantes a bicicletas elétricas e/ou motos elétricas).
A audiência teve como objetivo debater os detalhes da futura lei que será assinada pelo prefeito André Vechi, alinhada à Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e às atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A medida visa aumentar a segurança nas ruas de Brusque, facilitar a fiscalização e promover uma convivência harmônica entre os diferentes modais de transporte, como bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores, no espaço urbano. A nova legislação, que entrará em vigor 30 dias após a sanção do prefeito, tem impacto direto sobre os condutores desses veículos, exigindo maior atenção às normas de trânsito e garantindo mais segurança para motoristas, pedestres e usuários de veículos leves e elétricos.
Objetivo da nova lei
Durante a audiência, o secretário de Trânsito de Brusque, Emerson Luiz Andrade, destacou que a nova legislação tem como principal meta organizar o fluxo viário e aumentar a segurança no trânsito. Ele ressaltou que a medida é o reflexo de um processo democrático, onde a participação da sociedade é essencial. “Quem ganhou com isso foi a comunidade. Foi um ato de democracia, um ato de discutir em conjunto, discutir com a comunidade”, afirmou Andrade.
Ele também mencionou a necessidade de uma maior educação no trânsito e comportamento seguro, apontando a importância de iniciativas como a criação da Escola Pública de Trânsito, que visa capacitar os cidadãos e promover o respeito às regras. “Acredito que saímos daqui bem melhores do que chegamos, com compromissos firmados para melhorar a educação e segurança no trânsito”, completou o secretário.
Visões divergentes sobre a regulamentação
Gilson Lang, comerciante e vendedor de veículos elétricos, trouxe uma visão diferente sobre a regulamentação. Ele defendeu que a Resolução nº 996/2023 não estabelece idade mínima para o uso dos dispositivos autopropelidos e/ou bicicletas elétricas. Segundo ele, muitos pais compram esses veículos para seus filhos, facilitando o transporte de jovens para a escola ou o trabalho. “A resolução é clara, não fala de idade mínima, não exige carteira de motorista, nem emplacamento, desde que o veículo não ultrapasse a velocidade de 32 km/h e tenha potência de até 1000 watts”, afirmou Lang.
Ele também levantou uma preocupação sobre a dificuldade de emplacamento de ciclomotores adquiridos antes da entrada em vigor da nova legislação. Ele relatou que muitos clientes que compraram ciclomotores não estão conseguindo fazer o registro no DETRAN, uma vez que esses veículos não têm código RENAVAN, o que dificulta o processo de emplacamento. “O DETRAN deveria fornecer um código PIN para facilitar o emplacamento desses veículos, mas isso não está acontecendo”, completou Lang.
A posição do legislativo e do executivo
O vereador Paulinho Sestrem, que presidiu a audiência, destacou a importância da reunião e do debate, reforçando que a reunião cumpriu seu objetivo de ouvir diferentes pontos de vista e contribuir para a melhoria das normas de trânsito do município.
Por sua vez, o prefeito André Vechi explicou que a reunião proporcionou uma troca de visões e que as sugestões apresentadas seriam analisadas para a regulamentação e fiscalização dos veículos. Ele mencionou um caso específico de um jovem de 16 anos que utiliza um autopropelido para trabalhar, o que levantou questões sobre flexibilização da idade mínima para o uso do veículo. A ideia é que, mediante a realização de um curso, a idade mínima possa ser flexibilizada, segundo o prefeito.
