A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (11/8) com cinco projetos de lei previstos para deliberação na Ordem do Dia. Entre os assuntos que serão analisados pelos vereadores estão as diretrizes orçamentárias do município para 2027, a criação do chamado “Auxílio Atirador” e alterações na legislação tributária municipal.
Em regime de urgência e com discussão e votação únicas, será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera dispositivos do Código Tributário do Município de Brusque, do Programa Municipal de Parcelamento dos Créditos Tributários e da legislação que trata da transação de créditos do município.
Auxílio Atirador
Em segunda discussão e votação está o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2025, também encaminhado pelo Executivo. A matéria cria a ajuda de custo denominada “Auxílio Atirador”, destinada aos atiradores carentes durante o período de instrução no Tiro de Guerra TG 05-005.
Conforme o texto apresentado, o benefício tem como objetivo auxiliar no custeio das despesas básicas dos participantes durante o período de instrução.
Também retorna ao plenário, para segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026. A proposta do Executivo cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Brusque.
Semana da Cultura Evangélica
Já em primeira discussão e votação, os vereadores devem analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2026, de autoria do vereador Antonio Roberto. A matéria propõe a instituição da Semana da Cultura Evangélica e do Dia Municipal do Evangélico em Brusque.
Outra proposta prevista para primeira votação é o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. A LDO estabelece as diretrizes que orientam a elaboração e execução do orçamento municipal para o próximo ano.
Requerimentos e pedidos de informação
Além dos projetos, a Ordem do Dia reúne requerimentos, moções e pedidos de informação apresentados pelos vereadores.
A pauta conta ainda com diversas moções de congratulações e requerimentos para concessão de comendas. Entre eles está a Moção nº 155/2026, de autoria do vereador Rogério dos Santos, que propõe congratulações à Rádio Araguaia de Brusque pelos 80 anos de história.
