Balneário Barra do Sul, na região norte de Santa Catarina, entrou oficialmente em Situação de Emergência Nível II nesta segunda-feira (24), após o município registrar 150,4 mm de chuva e enfrentar uma série de problemas decorrentes do forte temporal. O decreto, assinado pelo prefeito Ademar Henrique Borges (PSD) e publicado no Diário Oficial, reconhece danos expressivos em diferentes regiões da cidade.
Segundo o documento, as chuvas intensas provocaram alagamentos em vários bairros, bloquearam vias e comprometeram estruturas urbanas. A decisão foi tomada com base no relatório nº 032/2025 da Defesa Civil Municipal, que recomendou a adoção imediata do estado de emergência devido ao risco à segurança da população.
A medida autoriza todos os órgãos da administração municipal a atuarem diretamente nas ações de manutenção, reabilitação e reconstrução das áreas prejudicadas, sob coordenação da Secretaria de Planejamento e da Defesa Civil. Além disso, foram liberadas a mobilização de voluntários e a organização de campanhas de arrecadação para ajudar as famílias atingidas.
O decreto também amplia os poderes de atuação dos agentes públicos em situações de risco iminente, permitindo o ingresso em imóveis para prestar socorro, orientar evacuações e até utilizar propriedades particulares em cenários de perigo público. Caso haja danos, o proprietário terá direito a indenização.
Outro ponto importante é a dispensa de licitação para contratações emergenciais, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. A autorização vale para serviços e compras essenciais que visem garantir a continuidade dos serviços públicos e proteger a população. Esses contratos só podem ser firmados para ações concluídas em até 12 meses.
A Situação de Emergência passou a valer imediatamente e terá duração máxima de 180 dias. A prefeitura informou que segue monitorando os locais afetados e deve divulgar novas atualizações conforme avançam os trabalhos das equipes mobilizadas.
