A necessidade de ações permanentes e organizadas no enfrentamento à violência contra as mulheres pautou o pronunciamento da vereadora Elizabete Maria Barni Eccel, a Bete (PT), na sessão ordinária desta terça-feira, 24 de março. “O enfrentamento à violência contra as mulheres exige mais do que discurso, exige ação contínua, estrutura e compromisso institucional”, afirmou.
Durante o discurso, a parlamentar destacou a realização da sessão solene com a temática “Pausa para Cuidar”, ocorrida no dia 18, que promoveu reconhecimento a profissionais e instituições que atuam na área. “Mais do que uma solenidade, foi um espaço de escuta, de valorização e de fortalecimento”, avaliou.
Bete também anunciou a criação da Comissão da Mulher, com o objetivo de tornar o assunto uma prioridade no Legislativo. De acordo com a vereadora, o grupo reúne representantes de diferentes segmentos da sociedade. “A primeira ação desse coletivo, formada pela OAB, universidades, entidades da sociedade civil, representantes do sistema judiciário, profissionais, como assistentes sociais, psicólogos, enfermeiras e tantas outras vozes comprometidas, foi analisar, com muita responsabilidade, o Projeto de Lei nº 12/2026, encaminhado pelo Executivo”, relatou.
Como resultado desse trabalho, foi apresentado um substitutivo global ao projeto, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da instituição da conferência municipal. Além disso, a vereadora informou a apresentação de um anteprojeto que propõe a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres. “Não basta concordar, a gente precisa qualificar, aprimorar, garantir que a lei nasça forte, eficaz, à altura daquilo que as mulheres de Brusque precisam”, disse.
Por fim, Bete reforçou a importância de garantir recursos e condições adequadas para a efetividade das políticas públicas, além de defender o avanço de outras iniciativas, como a criação da Procuradoria da Mulher em âmbito legislativo. “Estrutura sem recurso não se sustenta, política pública sem investimento vira promessa”, concluiu.
Assista ao pronunciamento de Bete Eccel na íntegra: https://youtu.be/Q22ovl0xo-Q
Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque
