O Município de Brusque, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLAN), disponibilizou para consulta pública o Projeto de Lei Complementar que estabelece os novos limites do perímetro urbano, define oficialmente os bairros e atualiza a divisão territorial da cidade. A iniciativa segue as diretrizes do Plano Diretor e do Estatuto da Cidade, buscando aprimorar a gestão urbana e ampliar a participação cidadã.
A proposta tem como objetivo organizar o território municipal, considerando aspectos históricos, sociais, urbanísticos e ambientais, e promover maior clareza na administração pública e segurança jurídica para a população. A revisão do perímetro urbano também orienta a aplicação do Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Brusque, garantindo coerência entre limites territoriais e normas de uso do solo.
Para apresentar e discutir o projeto, a Prefeitura convoca toda a população, representantes de entidades de classe, instituições acadêmicas, organizações não governamentais e demais interessados para uma Audiência Pública, que ocorrerá no dia 20 de outubro de 2025, às 17h, na Câmara de Vereadores de Brusque, localizada na Rua Eduardo Von Buettner, 65, Centro.
Os documentos referentes ao Projeto de Lei estão disponíveis no site oficial da Prefeitura, pelo link: https://brusque.atende.net/cidadao/pagina/consultas-publicas-seplan. Interessados também podem enviar suas contribuições por meio do formulário online: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScHZwfVabR6IZOkeamrpsi4ClV5EHl4GklqoiEmW0Qo4t-mHw/viewform?usp=header.
