Durante o mês de agosto, a Prefeitura de Brusque concluiu a etapa de capacitação técnica necessária para operacionalizar o convênio firmado com a Receita Federal para gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Com a formação da auditora fiscal responsável pela atividade, o município passa a executar as atribuições previstas na parceria e amplia sua atuação sobre os imóveis rurais localizados em Brusque.
O convênio permite que a administração municipal atue diretamente na fiscalização e nos procedimentos relacionados ao ITR, aproximando a gestão do imposto da realidade territorial do município e fortalecendo o acompanhamento das informações referentes às propriedades rurais.
Um dos principais efeitos do convênio é financeiro. Com o cumprimento dos requisitos estabelecidos para a adesão, Brusque passa a ter direito à integralidade da arrecadação do ITR referente aos imóveis rurais situados no município.
Antes da adesão ao convênio, parte desses recursos permanecia com a União. A nova sistemática permite que a totalidade da arrecadação seja destinada ao município, ampliando o retorno local dos valores recolhidos por meio do imposto.
Além do impacto na receita, a atuação direta permite maior proximidade com as informações cadastrais e territoriais, contribuindo para o aprimoramento dos procedimentos de fiscalização e para uma gestão mais qualificada do ITR.
A conclusão do treinamento técnico representa uma das etapas necessárias para que o município possa executar as atividades previstas no convênio.
A partir dessa estrutura, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) passa a contar com uma equipe capacitada para acompanhar os procedimentos relacionados ao imposto, prestar orientações e desenvolver as ações de fiscalização dentro das competências atribuídas ao município.
A iniciativa também se integra ao trabalho de qualificação das informações territoriais desenvolvido pela administração municipal, permitindo uma atuação mais próxima das características e da realidade dos imóveis rurais de Brusque.
Com a operacionalização do convênio, a Sefaz também disponibiliza um atendimento específico aos contribuintes que necessitem de orientações relacionadas ao ITR ou ao cadastro de seus imóveis rurais.
O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp da Prefeitura, no número (47) 4042-0200. Após o contato, basta selecionar a opção “4” (Secretaria da Fazenda) e, em seguida, digitar “46” ou “47” para falar com a equipe da Diretoria de “MOVEC”, “INCRA” e Transferências.
Para atendimento presencial, é necessário realizar agendamento prévio pelo portal da Prefeitura. No serviço Agendamento Sefaz, o contribuinte deve acessar o sistema, selecionar o espaço público nº 3 ou pesquisar por “MOVEC” e escolher a data e o horário disponíveis.
A Sefaz também trabalha na criação de uma página exclusiva sobre o ITR no portal municipal, que reunirá orientações, informações e acessos aos principais serviços relacionados ao imposto.
