Foi lançada nesta segunda-feira (2) a Consulta Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgoto de Brusque. O documento completo já está disponível para acesso no site da Prefeitura e também no site do Samae.
A comunidade poderá enviar dúvidas e sugestões até o dia 2 de abril. A participação é online e aberta a todos os moradores.
Link direto: https://www.brusque.sc.gov.br/cidadao/pagina/consulta-publica-revisao-do-plano-municipal-de-saneamento-basico
População pode contribuir com sugestões
O presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico, Juliano Montibeller, destacou a importância desta etapa do processo.
Segundo ele, foram meses de trabalho conjunto e esforço coletivo para a elaboração do material. Agora, o conteúdo está disponível para que a população conheça as propostas e contribua com opiniões sobre o futuro do saneamento no município.
Documento traz metas para os próximos 20 anos
O plano possui cerca de 130 páginas. O conteúdo apresenta objetivos, período de planejamento, metodologias da revisão, estudo populacional, diagnósticos e metas para o setor.
Para participar, é necessário acessar o link da Consulta Pública, clicar em “Participar da Consulta Pública”, realizar um cadastro rápido e encaminhar as contribuições.
Planejamento segue o Novo Marco Legal
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) estabelece metas e diretrizes para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Brusque pelos próximos 20 anos.
A revisão está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que prevê a universalização dos serviços até 2033. A meta nacional é atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
O planejamento municipal contempla o período de 2026 a 2045, com ações de curto, médio e longo prazo, incluindo diagnóstico dos sistemas atuais, projeções de crescimento, metas de expansão e estimativas de investimentos.
