A Secretaria Municipal de Fazenda de Brusque participou, nesta última quarta-feira (5), da reunião do Colegiado de Tributação da Associação de Municípios do Vale Europeu (AMVE), realizada no auditório do Samae, em Timbó. O encontro reuniu representantes municipais para discutir temas relacionados à Reforma Tributária, à jurisprudência e aos procedimentos das administrações tributárias.
Brusque foi representada pelo diretor-geral de Fazenda, Felipe Fabiani, que também exerce a vice-presidência do Colegiado de Tributação da AMVE.
Entre os principais assuntos discutidos esteve a possibilidade de opção do contribuinte pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito do Simples Nacional e os reflexos dessa escolha tanto para as empresas quanto para as administrações tributárias municipais.
O tema integra o conjunto de discussões que vêm sendo realizadas pelo Colegiado e por seus grupos de trabalho diante das mudanças decorrentes da Reforma Tributária e da necessidade de preparação dos municípios para o novo modelo de tributação.
A reunião também acompanhou o andamento dos trabalhos desenvolvidos pelo Colegiado e pelos grupos técnicos, espaços destinados ao estudo conjunto de questões que afetam diretamente a gestão tributária dos municípios da região.
Outro ponto da pauta foi a atualização sobre entendimentos jurisprudenciais com impactos para os municípios. Entre os assuntos abordados esteve a recente discussão envolvendo os honorários de sucumbência recebidos por escritórios de advocacia e sua consideração no cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Os representantes também analisaram alterações relacionadas à cobrança de créditos municipais, a partir da Resolução nº 689 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promoveu mudanças na Resolução nº 547, além de questões relacionadas aos critérios utilizados pelos municípios para cobrança e sustentabilidade das taxas de licença.
A participação no Colegiado permite que Brusque acompanhe de forma integrada as mudanças legislativas, jurisprudenciais e operacionais que impactam a tributação municipal, além de compartilhar experiências e discutir soluções com as administrações tributárias dos demais municípios do Vale Europeu.
A atuação conjunta ganha relevância diante do período de transição da Reforma Tributária, que exige dos municípios atualização técnica, adequação de procedimentos e acompanhamento permanente das regulamentações que definirão o funcionamento do novo sistema tributário.
