A Secretaria Municipal de Fazenda de Brusque (Sefaz) iniciou os preparativos para a mudança no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A partir da integração ao emissor nacional, a cidade passará a utilizar um sistema unificado em todo o país, promovendo mais eficiência, segurança e transparência nos serviços fiscais. A transição ocorrerá em três etapas, organizadas por categoria das empresas.
Com o objetivo de atender à nova regulamentação da Reforma Tributária e fortalecer o controle tributário municipal, a Prefeitura de Brusque está em fase de adaptação para migrar do atual sistema municipal para o emissor nacional de NFS-e. A mudança traz uma série de vantagens tanto para a administração pública quanto para os contribuintes, como a padronização de processos, maior interoperabilidade entre entes federativos e simplificação no preenchimento das notas.
A adoção do emissor nacional representa um avanço na forma como o município interage com prestadores de serviço. “Além disso, será possível garantir mais segurança na emissão de documentos fiscais e aumentar a confiabilidade nas informações”, destaca o diretor-geral de Fazenda, Felipe Fabiani.
De acordo com o diretor, a Sefaz está trabalhando para garantir uma transição técnica eficiente e com o menor impacto possível ao contribuinte, assim como foi para os MEIs, em 2023.
A integração com o sistema nacional de nota fiscal também permitirá que os dados fiscais de Brusque estejam alinhados com o padrão nacional de escrituração, o que facilita a prestação de contas, cruzamento de informações e fiscalização por parte dos órgãos competentes.
“Para os contribuintes, representa um avanço na desburocratização e uma simplificação das obrigações acessórias, proporcionando redução de custos operacionais e maior controle e confiabilidade nas informações”, avalia o diretor de Tributos Mobiliários e Taxas, Daniel Moura de Albuquerque.
A Secretaria de Fazenda seguirá comunicando os próximos passos dessa transição por meio dos canais oficiais da Prefeitura. Os contribuintes devem ficar atentos ao cronograma oficial, que será divulgado nas próximas semanas e estará organizado conforme as categorias das empresas.
