Brusque acaba de formalizar sua adesão ao Programa de Fortalecimento das Atividades de Corregedoria (Procor), iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que busca modernizar e ampliar a eficiência das atividades de correição em todo o país.
Como parte desse avanço, a Prefeitura implementou o uso do sistema informatizado ePAD, ferramenta desenvolvida para sistematizar informações relacionadas à admissibilidade correcional e aos procedimentos disciplinares instaurados. Esse sistema contempla também de forma nativa o Processo Eletrônico Correcional (PEC).
Com a medida, Brusque realizará a catalogação completa de seus processos administrativos por meio da plataforma. Isso significa que todos os procedimentos, que antes eram conduzidos em meio físico ou de forma descentralizada, passarão a ser executados em formato 100% digital, com registros unificados e integrados.
A adoção do ePAD representa um marco na gestão pública local, trazendo benefícios como a maior agilidade na tramitação dos processos; transparência e rastreabilidade em cada etapa; padronização de procedimentos, conforme diretrizes nacionais, e segurança e preservação documental no meio eletrônico.
Ao concluir o cadastro integral dos processos legados no ePAD, aliado à utilização do Processo Eletrônico Correcional (PEC) e à emissão automatizada de certidões, Brusque irá consolidar sua posição como município pioneiro na adoção do conjunto completo de funcionalidades correcionais em todo o território nacional.
Vale destacar que, até o momento, nenhum outro município do país faz uso do recurso de geração automática de certidões dentro do Sistema de Certidões. Assim, após o cumprimento dessa etapa de catalogação histórica, será conferido a Brusque um ineditismo relevante: ser o primeiro ente municipal a integrar plenamente as ferramentas do ePAD, elevando o padrão de transparência, controle e eficiência administrativa.
O processo de catalogar os processos no ePAD tem sido um verdadeiro desafio. “Não se trata apenas do rigor técnico exigido, mas também pela responsabilidade de alinhar cada detalhe a um sistema nacional de referência”, comentou a agente administrativa do Setor de Processos Administrativos Disciplinares, Monique Ferreira Valadares.
“Hoje podemos afirmar com orgulho que Brusque está abrindo caminho ao inserir seus processos disciplinares no sistema da Controladoria-Geral da União (CGU). Esse passo não é apenas administrativo, ele representa um salto em direção à transparência e à boa governança, valores indispensáveis para a construção de uma gestão pública moderna e íntegra. O que antes era restrito a papéis e gavetas, agora ganha visibilidade nacional”, comentou.
A Prefeitura de Brusque segue dando passos importantes rumo à modernização da gestão pública e a implantação completa do sistema ePAD. “Seremos pioneiros no Brasil ao realizar a digitalização total dos processos administrativos, garantindo mais transparência, agilidade e segurança para o nosso município”, garantiu o secretário de Administração e Gestão Estratégica, Leonardo Zanella.
“Ao apostar na inovação e na simplificação dos procedimentos, reafirmamos nosso compromisso com uma gestão mais eficiente e responsável, que coloca a população em primeiro lugar. É assim que construímos uma administração pública cada vez mais moderna e preparada para os desafios de hoje e do futuro”, concluiu Zanella.
O Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor), instituído em 2019, é uma iniciativa da CGU que visa apoiar órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na execução de suas atividades correcionais. Com adesão voluntária, os municípios também podem aderir ao uso do ePAD, que dispõe do módulo de Processo Eletrônico Correcional (PEC), ferramenta que permite a transformação digital dos partícipes na matéria correcional por meio da adoção de ferramentas tecnológicas inovadoras.
A iniciativa do município de Brusque em aderir ao Procor não passou despercebida. “Parabenizamos o município de Brusque pela iniciativa de adesão ao Procor e por empreender esforços para a internalização dos procedimentos correcionais para o ePAD”, disse o diretor de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União, Adriano Augusto de Souza.
“Estamos certos que tais avanços irão contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e condução dos processos correcionais, com ganhos relevantes em transparência pública”, finalizou o diretor.
Por fim, a Prefeitura de Brusque realizou, nos dias 14 e 16 de julho, na Câmara de Vereadores, o evento “Missão ImPADível”, que teve como objetivo fomentar a conscientização sobre os Processos Administrativos e orientar agentes públicos quanto às melhores práticas preventivas, promovendo uma cultura organizacional pautada na ética, legalidade e responsabilidade.
A programação contou com palestras da Comissão de Ética, da Comissão de Assédio, da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, do Sindicato, da área de Recursos Humanos, do Sepad e da Controladoria, abordando temas como integridade na administração pública, prevenção e enfrentamento do assédio, excelência no estágio probatório, fortalecimento de direitos e deveres, desenvolvimento de carreiras, o funcionamento dos processos administrativos e ações proativas de controle.
