A Câmara Municipal de Brusque aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a regulamentação do Conselho Municipal da Juventude de Brusque (Comjuv). A proposta foi deliberada pelos vereadores nas sessões dos dias 23 de junho e 7 de julho e revoga a Lei Municipal nº 3.492/2012. Na próxima etapa de tramitação, a matéria seguirá para sanção do prefeito André Vechi (PL).
Conforme o texto aprovado, o Comjuv permanece como órgão de representação da população jovem, composto de forma paritária entre governo e sociedade civil, agora vinculado ao Gabinete do Prefeito. O conselho tem a finalidade de formular e propor diretrizes para políticas públicas voltadas à juventude. Pela lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos.
A nova legislação atualiza a estrutura, a composição e as regras de funcionamento do conselho, adequando o colegiado à atual organização administrativa do município. Segundo mensagem encaminhada pelo chefe do Executivo aos vereadores, a medida busca “modernizar sua estrutura, aperfeiçoar sua composição, adequar sua vinculação administrativa e conferir maior efetividade à sua atuação institucional”.
Entre as atribuições previstas, o Comjuv poderá atuar na formulação, no acompanhamento e na fiscalização de políticas públicas para a juventude, além de desenvolver ações articuladas com órgãos municipais e representantes da sociedade civil. O projeto também prevê a possibilidade de atuação conjunta com o Poder Executivo para a adesão do município ao Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).
O texto disciplina ainda a organização interna do conselho, incluindo a Mesa Diretora, composta por presidente, vice-presidente e secretário, com mandato de dois anos. Também estabelece normas sobre reuniões, quórum, perda de mandato e participação dos conselheiros, com o objetivo de dar maior clareza e regularidade ao funcionamento do Comjuv.
Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque
