A Câmara Municipal de Brusque aprovou nesta terça-feira, 1º de setembro, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 195/2025, que institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Conforme a proposta, a data será celebrada anualmente em 24 de abril e passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
A justificativa da matéria destaca que a criação da data busca reconhecer, valorizar e promover a língua utilizada pela comunidade surda como meio de comunicação, expressão cultural e inclusão social. O texto ressalta ainda a importância da Libras para o acesso à informação, à educação e aos serviços públicos, além da participação das pessoas surdas na vida comunitária.
Autor do projeto, o vereador Paulinho Sestrem (PL) abordou o tema na tribuna durante a primeira deliberação, em 27 de agosto, e aproveitou o momento para pedir maior divulgação da Central de Libras de Brusque pela imprensa local. Ele leu relatos de pessoas surdas atendidas pelo serviço e afirmou que a iniciativa tem contribuído em situações que exigem apoio na comunicação. “Ainda tem a comunidade surda que não sabe totalmente da Central de Libras e os órgãos de imprensa são fundamentais para atingir essas pessoas”, disse.
Em aparte, o presidente da Câmara, vereador Jean Dalmolin (Republicanos), informou que a Casa trabalha para disponibilizar intérpretes de Libras nas sessões do Legislativo. “Em breve a gente vai ter, sim, esse serviço aqui na Câmara à disposição dessas pessoas que tanto precisam”, afirmou.
Por fim, Sestrem reforçou que os veículos de comunicação podem ampliar o alcance das informações sobre a Central de Libras entre as pessoas que necessitam do atendimento. “Os órgãos [de imprensa] chegam lá onde o vereador não chega, chegam lá onde determinadas informações não chegam”, argumentou. Ele também defendeu a ampliação das parcerias envolvendo o serviço, inclusive com órgãos do sistema de Justiça, e relacionou a acessibilidade na comunicação à proteção, à autonomia e à qualidade de vida da comunidade surda.
Concluído o trâmite no Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito André Vechi (PL) para se tornar lei.
Assista ao pronunciamento de Paulinho Sestrem sobre o PL nº 195/2025: https://youtu.be/XceNR1HrvYA
Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque.
