Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 25/2024, que permite a jornada de trabalho no regime 24×72 aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que exercerão suas atividades nas unidades destinadas ao Pronto Atendimento (PA). A proposta foi enviada à Câmara pelo Poder Executivo e passou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira, 25 de junho.
A nova modalidade para os servidores da área permite que o profissional trabalhe durante 24 horas seguidas e folgue outras 72 horas. Em mensagem anexa ao projeto, o prefeito André Vechi (DC) frisou que a nova possibilidade é voltada aos profissionais de Pronto Atendimento, sistema que, quando oferecido no município, deve funcionar ininterruptamente.
Líder de governo na Câmara, o vereador Valdir Hinselmann (PL) explicou na tribuna que o projeto apenas acrescenta uma nova modalidade de jornada de trabalho ao Regime dos Servidores Públicos Municipais de Brusque, permitindo que estes servidores atendam em unidades de PA. “Pedimos a aprovação para que a comunidade seja atendida o mais rápido possível”, disse Valdir.
O vereador Jean Pirola (PP) acrescentou que o novo regime 24×72 prepara a legislação para futuros planos da administração municipal. “Esta lei que estamos discutindo não é a abertura, propriamente dita, do Pronto Atendimento da Santa Terezinha, mas ela vai servir para isso, ou seja, estamos antecipando a nossa legislação municipal, dando condições para que o prefeito possa contratar profissionais, ou àqueles que já estão contratados, que aceitem a jornada 24×72, para viabilizar o PA da Santa Terezinha”, justificou.
Os vereadores Alessandro Simas (União Brasil), Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos) e Nata Lira (PRD) também se manifestaram a favor do projeto. Na tribuna, os parlamentares ainda defenderam que o regime facilita a contratação de médicos, uma vez que torna mais atrativa a jornada de trabalho para estes profissionais que, muitas vezes, além de atuarem no serviço público, mantém seus estabelecimentos particulares.
Texto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque
