Na sessão ordinária desta terça-feira, 11 de agosto, a Câmara aprovou o Requerimento nº 198/2026, do vereador Felipe Hort (Novo), que solicita ao Poder Executivo estudo técnico de viabilidade para implantação de uma política pública municipal de acolhimento, tratamento e adoção de animais abandonados e vítimas de maus-tratos.
O estudo deverá avaliar, entre outras possibilidades, se é viável implantar um Centro Municipal de Acolhimento Animal, com estrutura para canil e gatil, atendimento veterinário, recuperação de animais vítimas de maus-tratos e programa permanente de adoção responsável.
O requerimento também solicita a análise de possíveis convênios e parcerias com hospitais veterinários, clínicas, organizações da sociedade civil e entidades de proteção animal, além de um comparativo de custos entre a implantação de estrutura pública própria e a contratação ou utilização de serviços terceirizados ou conveniados. A proposta pede ainda o levantamento estimado da população de animais abandonados, da quantidade de resgates realizados e dos atendimentos veterinários atualmente custeados pelo município.
Política pública permanente
Durante a discussão, a vereadora Bete Eccel destacou a importância da realização do estudo e defendeu que a causa animal seja tratada por meio de uma política pública permanente. Ela pontuou que atualmente o município não dispõe de estatísticas que permitam dimensionar com segurança a quantidade de animais abandonados.
“Se não conhecemos o tamanho do problema, como é que a gente vai conseguir planejar uma ação, uma solução eficiente?”, questionou. A vereadora também afirmou que o enfrentamento do abandono e dos maus-tratos deve envolver diagnóstico, planejamento, prevenção, educação, acompanhamento e continuidade, além de ações de conscientização sobre guarda responsável e castração.
Estrutura própria ou parcerias
Autor do requerimento, Felipe Hort (Novo) explicou que o objetivo é justamente avaliar qual modelo seria mais adequado à realidade do município. Segundo ele, o estudo deverá verificar a necessidade e o custo de uma eventual estrutura pública e comparar essa alternativa com a possibilidade de estabelecer parcerias com entidades e organizações que já atuam na proteção animal.
“O objetivo do estudo é que identifique se, de fato, existe a necessidade e o custeio para formação de realmente um equipamento público para isso ou seria mais vantajoso fazer as parcerias com a iniciativa privada, com as ONGs”, explicou.
Ele também destacou a atuação do grupo de trabalho que se reúne mensalmente na Câmara para tratar da causa animal e defendeu que as entidades e protetores que já desenvolvem esse trabalho sejam considerados na construção de uma eventual política pública.
Texto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara de Brusque
