Em votação única realizada na sessão desta terça-feira (21/10), a Câmara Municipal de Brusque aprovou o projeto de lei encaminhado pelo prefeito André Vechi que cria um programa de incentivo à construção de abrigos em pontos de ônibus no município. A proposta prevê a participação de empresas locais por meio de chamamento público, com a possibilidade de compensação dos custos em tributos municipais, como IPTU e ISSQN.
Como irá funcionar?
Segundo o texto aprovado, as empresas interessadas poderão construir os abrigos seguindo um modelo-padrão definido pela Prefeitura e, em contrapartida, receber crédito tributário limitado aos valores efetivamente gastos e comprovados na obra. O programa não configura concessão pública ou parceria público-privada, mas sim uma contrapartida voluntária, realizada com transparência e seleção aberta.
O projeto também permite a instalação de pequenos espaços para publicidade institucional nos abrigos, desde que respeitados critérios técnicos e restrições de conteúdo. A Prefeitura ficará responsável pela regulamentação do programa e pela definição dos pontos a serem contemplados.
Quais os objetivos do projeto?
A iniciativa tem o objetivo de acelerar a implantação de novas estruturas para oferecer mais conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo, especialmente em períodos de chuva e sol intenso. O projeto entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e, conforme o Executivo, não implicará impacto negativo nas metas fiscais do município.
