A Câmara Municipal de Brusque aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20/10), propostas relacionadas à organização da fiação nos postes da cidade, à regulamentação do transporte escolar privado e à abertura de créditos no orçamento municipal. A pauta também incluiu requerimentos voltados à infraestrutura urbana, segurança no trânsito, esporte e homenagens.
Entre os principais assuntos discutidos pelos vereadores estiveram o Programa “Limpa Poste”, que pretende organizar e retirar cabos irregulares ou excedentes, e as novas regras para o transporte escolar particular no município. Ambas as propostas foram aprovadas em primeira votação.
Programa “Limpa Poste” avança na Câmara
O Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira votação com 12 votos favoráveis.
A proposta institui o Programa “Limpa Poste”, estabelecendo procedimentos administrativos para a organização, manutenção e retirada de fios irregulares ou excedentes instalados nos postes de Brusque.
Durante a análise, os parlamentares também aprovaram duas emendas ao texto original.
Uma delas, apresentada pelo vereador Felipe Hort, modifica e acrescenta dispositivos relacionados aos procedimentos administrativos do programa. A outra, de autoria de Jean Pirola, estabelece a remoção de cabos sem identificação.
As duas emendas receberam, respectivamente, 13 e 14 votos favoráveis.
Transporte escolar privado terá novas regras
Outro destaque da sessão foi a aprovação, em primeira votação, do substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 91/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.
A matéria trata da regulamentação do serviço privado de transporte escolar em Brusque, reunindo em um único texto as disposições previstas na proposta original.
O substitutivo recebeu 13 votos favoráveis.
Também foram aprovadas duas emendas apresentadas pelo vereador Felipe Hort. Uma delas propõe a criação do Programa Transporte Escolar Seguro – Veículo Monitorado, acrescentando dispositivos à regulamentação do setor.
A segunda emenda estabelece outras modificações e complementações ao texto. Ambas tiveram 14 votos favoráveis.
As propostas aprovadas em primeira votação ainda precisam cumprir as próximas etapas de tramitação legislativa.
O vereador Felipe Hort explica os objetivos do projeto:
Vereadores aprovam abertura de crédito no orçamento
Na área financeira, os parlamentares aprovaram, em votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 111/2026, de autoria do Executivo.
A matéria autoriza a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque.
O texto recebeu 13 votos favoráveis. O relatório de votações não apresenta os valores dos créditos nem detalha a destinação dos recursos.
Requerimentos cobram melhorias em ruas e segurança viária
A infraestrutura urbana também esteve entre os assuntos discutidos na sessão.
O vereador Valdir Hinselmann teve aprovados três requerimentos relacionados a melhorias e manutenção de vias públicas.
Um deles solicita o patrolamento e a colocação de material adequado na rua DJ-045, no bairro Dom Joaquim. Outro pede que a Prefeitura investigue as causas do afundamento do calçamento da rua Emília Lanznaster e providencie os reparos necessários.
Hinselmann também apresentou um anteprojeto de lei que prevê descontos para moradores que optarem pelo pagamento à vista ou em até três parcelas no Programa Municipal de Pavimentação Comunitária. A Câmara aprovou o encaminhamento da sugestão ao prefeito, mas a medida ainda não representa uma alteração na legislação.
Já o vereador Antonio Roberto teve aprovado um requerimento solicitando medidas de segurança viária no cruzamento das ruas Joaquim Zucco e Osvaldo Niebuhr, no bairro Nova Brasília.
Outra solicitação aprovada foi apresentada por Felipe Hort, que pede providências da Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), relacionadas ao asfaltamento da rua Santa Cruz, no bairro Águas Claras.
Na área esportiva, Hort também teve aprovado um requerimento para que o Executivo encaminhe ao Conselho Municipal de Esportes sugestões de aperfeiçoamento do Programa Arthur Schlösser de Incentivo ao Esporte.
Câmara aprova homenagens a atletas, profissionais e instituições
A sessão também contou com a aprovação de moções de congratulações.
Entre os homenageados estão o Instituto Arte Mais Suave e seus atletas, pela conquista de quatro medalhas em uma competição internacional de jiu-jítsu realizada em Curitiba, e o piloto Bruno Albino, pelo primeiro lugar no Campeonato Catarinense de Kart.
Os vereadores também aprovaram uma homenagem ao diretor Sérgio Azevedo e ao ator Davi Burg, pela premiação do curta-metragem Notícias da Lua como melhor filme infantojuvenil na 17ª edição do Festival de Cinema Itinerante da Língua Portuguesa, em Lisboa.
Outras moções reconheceram o trabalho de instituições de ensino e professores de Brusque, em alusão ao Dia do Professor, além de homenagear a Unimed e a Associação Brusquense de Medicina pelo Dia do Médico.
A nova realeza da 40ª Fenarreco, o jornal Brusque News, pelos cinco anos de fundação, e o escritor Célio Joenck, pelo lançamento de duas obras, também foram contemplados.
O vereador Felipe Hort ainda teve aprovado um requerimento para concessão da Comenda do Mérito Empresarial à Imobiliária Baron, em reconhecimento aos 35 anos de atuação e à contribuição para o desenvolvimento econômico do município.
Outra homenagem aprovada foi destinada ao atleta Rafael Oliveira de Carvalho, pelo hexacampeonato da prova de cinco quilômetros da Corrida Corra por Elas. A moção, de autoria do vereador André Rezini, recebeu cinco votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
Problemas de alagamento no bairro São Luiz também entram na pauta
Ao final da sessão, os vereadores aprovaram um pedido de informação apresentado por Jean Pirola sobre os problemas de alagamento na rua São Francisco, no bairro São Luiz.
O parlamentar solicita que a Prefeitura informe o prazo previsto para solucionar a situação enfrentada na via.
O pedido recebeu nove votos favoráveis.
De acordo com o relatório oficial da Câmara Municipal de Brusque, todas as 24 matérias registradas nas votações desta terça-feira foram aprovadas, incluindo projetos de lei, emendas, requerimentos, moções e pedido de informação.
