A Câmara Municipal de Brusque analisou uma extensa pauta durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11/8). Entre os principais assuntos votados pelos vereadores estiveram a criação do Auxílio Atirador, a implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, mudanças na legislação tributária e as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.
Um dos projetos que teve votação dividida foi o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2025, do Poder Executivo, que cria a ajuda de custo denominada Auxílio Atirador. O benefício é destinado aos atiradores carentes durante o período de instrução no Tiro de Guerra TG 05-005, com o objetivo de auxiliar no custeio de despesas básicas. Em segunda votação, a proposta foi aprovada com sete votos favoráveis e cinco contrários.
Também em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Brusque. A matéria, de autoria do Executivo, recebeu 14 votos favoráveis.
Mudanças tributárias e orçamento
Outro projeto aprovado foi o de Lei Complementar nº 16/2026, que altera dispositivos do Código Tributário do Município, do Programa Municipal de Parcelamento dos Créditos Tributários e da legislação que trata da transação de créditos do Município. A proposta do Executivo foi aprovada em votação única com 15 votos favoráveis.
Em primeira votação, passou pelo Legislativo o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. A proposta recebeu 13 votos favoráveis.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2026, de autoria do vereador Antonio Roberto, que institui a Semana da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico em Brusque, recebeu 12 votos favoráveis em primeira votação.
Homenagens e moções
Entre as homenagens aprovadas estão comendas para a Associação Beneficente e Recreativa Santa Cruz (Abresc), pelos 43 anos de história; para a Giracor Têxtil, pelos 20 anos de contribuição ao desenvolvimento econômico de Brusque; e para o Circolo Trentino di Brusque, pelos 25 anos de fundação.
Também foram aprovadas comendas ao Conselho de Pastores de Brusque (Copab), pelos 30 anos de fundação; à Orquestra Sinfônica Clarim Celeste, pelos 50 anos de existência; e a Maria Aparecida Morelli Belli, em reconhecimento à trajetória ligada ao trabalho, fé, voluntariado e atuação missionária.
Na pauta de moções, a Câmara aprovou congratulações à Rádio Araguaia de Brusque pelos 80 anos de história. A homenagem recebeu 11 votos favoráveis.
Outras moções reconheceram resultados de atletas e entidades esportivas, entre elas a Fundação Municipal de Esportes, atletas da ginástica rítmica e artística, o ciclista João Augusto Hodecker, a Unifebe, os pilotos Juliana Petruschky, Bruno Albino e Arthur da Rocha, o atleta Daniel Ramos e a Associação Brusquense de Ginástica Rítmica.
