A Câmara de Brusque aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 3, um requerimento para que o Consórcio Aegea, vencedor do leilão do sistema de esgoto sanitário do município, compareça à Casa para prestar esclarecimentos sobre o contrato e a implantação do serviço.
O pedido foi apresentado pelos vereadores Felipe Hort (Novo), Joubert Lungen (Podemos) e Valdir Hinselmann (PL). O requerimento também prevê o convite a representantes do Executivo municipal e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Entre os pontos que devem ser esclarecidos estão o plano de investimentos, cronograma inicial das obras, metas de expansão da rede, impactos ambientais, estrutura tarifária e mecanismos de governança e transparência do contrato.
Fiscalização do contrato
Após a sessão, o vereador Felipe Hort afirmou que o objetivo é garantir acompanhamento e transparência na execução do projeto.
“Foi um grande passo iniciar esse processo, realizar o leilão e ter empresa interessada. A Aegea foi a vencedora, com desconto de 17% na tarifa e investimento de R$ 60 milhões para a ETA da Cristalina”, disse.
Segundo ele, a presença da empresa na Câmara é importante para esclarecer dúvidas sobre a implantação da rede.
“A gente precisa identificar um plano de trabalho e entender como será a execução das obras. A população tem fossas nos fundos das casas e a rede vai passar na frente. Esses questionamentos vão surgir”, afirmou.
Acompanhamento das obras
Hort também destacou que a Câmara pretende acompanhar o processo para evitar problemas futuros.
“Nosso objetivo é conversar com a empresa, com o Samae e com o Executivo para fazer um bom contrato. Como vereadores, estamos aqui para fiscalizar e contribuir para que tudo dê certo”, declarou.
Ele acrescentou que as obras devem ser planejadas para reduzir impactos na cidade.
“A obra precisa ser feita, mas é importante prever os impactos nas comunidades, no comércio e no trânsito”, disse.
Concessão prevê R$ 1,5 bilhão em investimentos
O contrato de concessão prevê cerca de R$ 1,5 bilhão em investimentos ao longo de 35 anos.
A empresa será responsável pela implantação completa do sistema de esgoto, incluindo redes de coleta, tubulações e estação de tratamento.
No leilão, o Consórcio Aegea apresentou a menor tarifa, com desconto de 17%, além de oferecer outorga de R$ 60 milhões ao município.
