Nesta quinta-feira (10/07), a Câmara Municipal de Brusque realizou sua última sessão ordinária do primeiro semestre. Entre os principais destaques, foram aprovados diversos projetos de lei que impactam áreas como assistência social, turismo, e empreendedorismo.
O primeiro a ser aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município de Brusque, com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que altera a Lei Complementar nº 425/2024, visando modificações na Fundação Municipal de Turismo (FUMTUR), também foi aprovado por unanimidade.
Outro importante avanço foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que altera a Lei Complementar nº 143/2009, ajustando normas relacionadas ao plano de cargos e carreiras do poder executivo e suas autarquias. Este projeto, que trata de questões relacionadas ao funcionalismo público, também contou com o apoio de todos os vereadores.
A sessão também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025, que autoriza a doação de veículos e equipamentos ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, assim como o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025, que declara de utilidade pública a Associação Musical Centro da Música, proposta pelo vereador Cacá Tavares.
Além disso, o Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025 que cria o programa “Meu Bairro Empreendedor”, uma iniciativa voltada para fomentar o empreendedorismo nos bairros de Brusque, foi aprovado, assim como a denominação de via pública em homenagem a Jefferson Euzébio Mariani, conforme o Projeto nº 85/2025.
A Câmara também se debruçou sobre questões sociais e de assistência, aprovando o Projeto de Lei nº 104/2025, que institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social.
A sessão ainda aprovou diversas moções de congratulações. A Moção nº 124/2025 parabenizou a ASBRU pela conquista do segundo lugar no Campeonato Catarinense de Surdos, enquanto outras moções celebraram empresas e personalidades locais, como a Belli Seguros, a Toalhas Bruns, e o Posto Pinotti, pelos seus longos anos de contribuição para o município.
