A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou 19 matérias durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25/8). Entre os principais itens analisados estão projetos relacionados ao incentivo à inovação, à utilização de recursos do Convênio de Rádio Patrulha e ao reconhecimento de utilidade pública de duas associações.
Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera um dispositivo da legislação municipal que trata dos sistemas, mecanismos e incentivos destinados à atividade tecnológica e inovadora para o desenvolvimento sustentável de Brusque. O texto recebeu 15 votos favoráveis.
Também foi aprovado por unanimidade, mas ainda em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026. A matéria modifica a legislação para autorizar a aplicação de recursos do Convênio de Rádio Patrulha em despesas de capital.
Associações recebem reconhecimento
Outros dois projetos foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026 declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Rio Branco, a Amorionbranco. A proposta é de autoria do vereador Antonio Roberto.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2026 concede o mesmo reconhecimento à Associação dos Voluntários Incansáveis pela Defesa e Amparo dos Animais, a VIDAA. A matéria foi apresentada pela vereadora Bete Eccel. Os dois projetos receberam 14 votos favoráveis, sem manifestações contrárias.
Requerimentos aprovados
Durante a sessão, o Legislativo também aprovou a concessão da Comenda do Mérito Municipal ao Tatu Trail Moto Clube de Brusque, em homenagem aos 45 anos de fundação da entidade. Outro requerimento concede a Comenda do Mérito Profissional a Elio Manoel Pinto, em reconhecimento à trajetória de trabalho e contribuição à construção civil.
Os vereadores ainda solicitaram à Prefeitura um estudo de viabilidade para a criação de um projeto que ofereça gratuitamente aulas de artes marciais e defesa pessoal a mulheres vítimas de violência doméstica.
Outro requerimento pede um levantamento sobre a situação funcional e os antecedentes criminais de servidores públicos municipais que exerçam atividades em contato com crianças e adolescentes.
Ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, o Samae, foi encaminhada uma solicitação para a realização de estudo visando ampliar a capacidade de abastecimento de água no bairro Águas Claras.
Homenagens a atletas e instituições
Cinco moções de congratulações também foram aprovadas. Foram homenageados os atletas Agenor Quirino e Zenair Barbosa pelo desempenho no Super Campeonato Brasileiro de Taekwondo, realizado em Brasília.
A equipe brusquense de atletismo recebeu reconhecimento pela conquista do primeiro lugar na categoria masculina destinada a atletas com deficiência auditiva nos Jogos Paradesportivos de Santa Catarina, o Parajasc.
Também foram homenageados Paulo Costa, vice-campeão do Campeonato Pan-Americano de Kickboxing, disputado em Olmué, no Chile, e os atletas Soelito Gohr e José Ricardo Lana, que conquistaram quatro pódios no ciclismo do Parajasc, em Chapecó.
A quinta moção foi destinada ao Centro Universitário de Brusque, a Unifebe, e ao professor Ricardo Vianna Hoffmann pela inauguração do Laboratório de Cidadania, Educação e Direitos Humanos.
Pedidos de informação
A Câmara aprovou ainda cinco pedidos de informação encaminhados ao Poder Executivo. Os documentos solicitam esclarecimentos sobre:
- os horários e itinerários do transporte coletivo para o bairro São Pedro;
- os critérios para utilização do transporte universitário oferecido ou custeado pelo município;
- as despesas municipais com energia elétrica e o uso de fontes renováveis;
- os afastamentos de servidores públicos relacionados à saúde mental;
- as travessias elevadas que possuem sinalização vertical, mas ainda não foram implantadas.
