A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do vereador Felipe Hort (Novo), que estabelece diretrizes para uma política pública municipal de proteção e inclusão digital da pessoa idosa.
A proposta, segundo o autor, é resultado de um trabalho coletivo. “Esse projeto foi desenhado a diversas mãos. Depois da Conferência da Pessoa Idosa, promovida pelo poder público, ficou claro que política pública para o idoso não pode ser resumida a café, salgado e bingo. A população idosa merece atenção especial e diversificada”, disse Hort.
Golpes virtuais em crescimento
De acordo com dados do Procon, Brusque registrou um aumento de 28% nas denúncias de fraudes digitais contra idosos. “Esses golpes estão cada vez mais sofisticados. Não é raro recebermos ligações oferecendo empréstimos ou planos. Imagine para quem não tem familiaridade com tecnologia, como é o caso de muitos idosos”, destacou o parlamentar.
O vereador também chamou atenção para a representatividade desse público. “Segundo o Censo, cerca de 12% da população de Brusque tem mais de 60 anos, algo entre 15 e 18 mil pessoas. Não podemos ignorar esse número.”
Educação e acesso à tecnologia
O projeto propõe a promoção de palestras, debates e ações de alfabetização digital para idosos, além de campanhas educativas sobre segurança no uso de celulares, redes sociais e serviços bancários online.
Hort explicou que a medida não impõe obrigações diretas ao poder público, mas oferece uma diretriz. “O projeto não engessa a administração. Ele cria um alinhamento do que a população idosa espera e do que o poder público pode oferecer em termos de proteção digital.”
Fundo do Idoso pode financiar ações
Um dos pontos levantados na sessão foi o uso do Fundo Municipal do Idoso, que atualmente conta com cerca de R$ 1,2 milhão parados por falta de projetos. “Muitas vezes, os clubes de idosos não têm CNPJ e não conseguem acessar os recursos. Por isso, é importante que haja organização e formalização para que o dinheiro seja usado em iniciativas como esta”, afirmou Hort.
Rose Belting, que estava presente na sessão e é uma das idealizadoras de ações voltadas ao público idoso, também foi citada pelo vereador. Ela participa da articulação para criar uma fundação que possa captar recursos e desenvolver projetos na cidade.
Proposta vai além do digital
Durante a fala, Hort também abordou outras demandas apresentadas na Conferência da Pessoa Idosa, como a criação de um centro-dia. “Não é creche para idoso, mas um local onde ele possa passar o dia, receber assistência, participar de atividades e ter acesso aos programas que a rede pública oferece, especialmente para famílias que trabalham e não podem acompanhar o idoso durante o dia.”
