A Câmara Municipal de Brusque aprovou 30 matérias durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27/10). Entre os principais assuntos estiveram a criação de um programa para organizar a fiação nos postes da cidade, mudanças nas regras do transporte escolar privado e propostas relacionadas à transparência na administração pública. Os vereadores também analisaram requerimentos sobre mobilidade urbana, infraestrutura, segurança e inclusão social.
Um dos destaques foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa “Limpa Poste”. A proposta estabelece procedimentos administrativos para o ordenamento, a manutenção e a retirada de fios irregulares ou excedentes instalados nos postes de Brusque.
Também em segunda votação, foi aprovado o substitutivo global ao Projeto de Lei nº 91/2026, que trata da prestação do serviço privado de transporte escolar no município. A proposta, encaminhada pelo Executivo, reorganiza o texto original e incorpora dispositivos que estavam distribuídos em anexos. Foram registrados 12 votos favoráveis.
Transparência e mudanças na legislação municipal
Na área da administração pública, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 63/2026, que propõe a criação do Fundo Municipal de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção.
O fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Transparência e Accountability e contará com um Conselho Gestor, conforme a proposta apresentada pelo Executivo. O texto recebeu 13 votos favoráveis.
Outro projeto aprovado em primeira votação foi o de nº 93/2026, que altera dispositivos da legislação referente ao Conselho Municipal de Juventude (COMJUV). A matéria também teve 13 votos favoráveis.
Os parlamentares aprovaram ainda uma alteração na legislação que define extensões e gabaritos de vias públicas de Brusque, por meio do Projeto de Lei nº 109/2026, acompanhado de uma emenda modificativa e aditiva apresentada pelo vereador Valdir Hinselmann.
Já uma proposta do vereador Jean Pirola, aprovada em votação única, amplia a extensão prevista na legislação para a rua Selma Muraro Corrêa.
Passe livre e circulação de caminhões entram em pauta
Entre os requerimentos aprovados, ganhou destaque o de nº 256/2026, apresentado pelo vereador Joubert Lungen. A iniciativa encaminha ao prefeito um anteprojeto de lei que prevê a instituição do passe livre no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O requerimento recebeu 11 votos favoráveis. A aprovação, no entanto, representa o encaminhamento da proposta ao Executivo e não a criação imediata do benefício.
Outro assunto relacionado à mobilidade foi apresentado pelo vereador Valdir Hinselmann. O requerimento nº 251/2026 solicita à Prefeitura a realização de um estudo técnico para avaliar a possibilidade de proibir a circulação de caminhões de grande porte na rua Andrino Bento Amorim, no bairro Souza Cruz.
A solicitação recebeu 13 votos favoráveis. A medida ainda depende de avaliação técnica e de eventuais providências do Poder Executivo.
Pedidos de melhorias em bairros de Brusque
Os vereadores também aprovaram solicitações relacionadas à infraestrutura e à segurança pública.
Por iniciativa de Joubert Lungen, foi aprovado um requerimento à Celesc solicitando a extensão da rede de distribuição de energia elétrica na rua Alexandre Kohler, no bairro Tomaz Coelho.
Valdir Hinselmann teve outros dois pedidos aprovados. Um solicita a desobstrução de uma caixa coletora de águas pluviais na Travessa Dom Joaquim, nas proximidades do número 273, no bairro Dom Joaquim. O outro pede a retirada de entulhos ao longo da rua Luiz Maffezzolli, na Limeira Baixa.
Na área de segurança, o vereador Rogério dos Santos apresentou um requerimento ao comando do 18º Batalhão da Polícia Militar, solicitando a intensificação das rondas e do policiamento preventivo na rua Abraão de Souza e Silva, no bairro Bateas.
Também foi aprovado um requerimento de autoria de Jean Carlo Dalmolin, presidente da Câmara, que solicita à Prefeitura o levantamento das condições de infraestrutura e das providências necessárias para iniciar a pavimentação da rua Euwaldo Westphal, no bairro Bateas, por meio do Programa de Pavimentação Comunitária.
Um dos legisladores que se manifestaram em relação às melhorias foi Jean Pirola:
Valdir Hinselmann também solicitou a recuperação de vias com destaque para a região da Cristalina:
Por sua vez, Joubert Pereira levantou demanda voltada à saúde:
Pedidos de prorrogação de prazo tiveram votos contrários
Duas votações registraram manifestações contrárias durante a sessão. Ambas envolveram solicitações do Poder Executivo para ampliar prazos de respostas a pedidos de informação apresentados pela vereadora Bete Eccel.
O primeiro pedido está relacionado às condições estruturais da Arena Brusque. O segundo trata de informações sobre o descarte ou depósito de materiais em uma área localizada na rua Jacob Smith, no bairro Paquetá.
Nos dois casos, os pedidos de prorrogação foram aprovados por 11 votos favoráveis e um contrário. A vereadora Bete Eccel, autora dos pedidos de informação originais, foi a única parlamentar a registrar voto contrário.
Homenagens a profissionais, atletas e instituições
A sessão também teve a aprovação de homenagens a pessoas e instituições que se destacaram em diferentes áreas.
Por iniciativa do vereador Alessandro Simas, foi aprovada a concessão da Comenda do Mérito Municipal à pedagoga e educadora ambiental Priscila Salazar Dauer Fagundes. O reconhecimento está relacionado a um estudo sobre educação ambiental inclusiva em espaços não formais para crianças com Transtorno do Espectro Autista.
O vereador Paulinho Sestrem apresentou duas homenagens aprovadas: uma à Autoescola Marijá, pelos 48 anos de atuação em Brusque, e outra ao instrutor de trânsito Alexandre Hasse, por sua trajetória profissional e contribuição para a segurança no trânsito.
Entre as dez moções de congratulações aprovadas, estiveram homenagens ao estudante Fernando Dressel, pelo primeiro lugar no xadrez pensado da Olimpíada Estudantil Catarinense (Olesc), à atleta Gabriela de Freitas Tardivo, pela medalha de ouro no Campeonato Sul-Americano Sub-23 de Atletismo, e à ABGR, pelos títulos conquistados na ginástica rítmica da Olesc.
Também foram reconhecidos atletas pelo desempenho no Campeonato Brasileiro de Poomsae de Taekwondo e o Brusque Basquete pela conquista do Campeonato Catarinense Adulto Masculino.
Na área cultural e institucional, os vereadores aprovaram moções à banda Áz de Copaz, pelo lançamento de seu primeiro álbum, e ao jornal O Município e ao jornalista Bruno da Silva, pelo segundo lugar na categoria Texto do Prêmio Fiesc de Jornalismo 2026.
A Fundação Municipal de Turismo (Fumtur) e os colaboradores envolvidos na realização da 39ª Fenarreco também foram homenageados, assim como a nova realeza mirim da 40ª edição da festa.
Outra homenagem foi destinada aos profissionais que atuaram no incêndio registrado em 23 de outubro, no nono andar do Edifício Residencial Sebastião Belli, no Centro de Brusque.
Além dessas matérias, a Câmara aprovou uma resolução que autoriza a viagem institucional de um vereador e seu assessor a Curitiba, nos dias 5 e 6 de novembro, para participação no 3º Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas da Região Sul.
Conforme o relatório oficial de votações da Câmara Municipal de Brusque, todas as 30 matérias apreciadas na sessão de terça-feira tiveram resultado de aprovação. As propostas legislativas que ainda dependem de outras etapas continuarão seguindo os trâmites previstos para sua conclusão.
