Foi anunciada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Brusque, realizada na quinta-feira (11), a criação da Comissão Especial de Saúde, que será formada por cinco vereadores e terá como foco a fiscalização e o aprimoramento das políticas públicas de saúde do município.
A decisão foi confirmada pelo presidente da Casa, Jean Dalmolin (Republicanos), que determinou a expedição do ato oficial de criação da comissão. Os parlamentares devem iniciar os trabalhos no dia 2 de fevereiro de 2026.
Quem são os membros da comissão
A composição do grupo inclui representantes de diferentes partidos:
- André Rezini (PP)
- Elizabete Maria Barni Eccel – Bete (PT)
- Felipe Hort (Novo)
- Joubert Lungen (Podemos)
- Pedro Correa Neto (PL)
Como autora do Requerimento nº 114/2025, aprovado em julho, a vereadora Bete Eccel já integrava automaticamente a comissão. Os demais nomes foram indicados pelas bancadas partidárias.
Funções e atribuições
A nova comissão terá a missão de acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas relacionadas à área da saúde pública. Entre os principais objetivos estão:
- Monitorar o funcionamento da rede municipal de saúde em todos os níveis de atenção
- Levantar e analisar dados sobre consultas, exames, atendimentos, estrutura e fila de espera
- Realizar visitas técnicas a unidades de saúde
- Dialogar com a população, profissionais da saúde, conselhos e gestores públicos
- Avaliar as prestações de contas da Secretaria de Saúde, com acesso a documentos e relatórios
- Apresentar diagnósticos e sugestões para melhorar os serviços oferecidos à população
Prazo e orçamento definidos
A comissão terá até 180 dias para concluir os trabalhos, contados a partir do início das atividades. O limite de despesas foi fixado inicialmente em R$ 10 mil, valor destinado a cobrir os custos das visitas, reuniões e levantamentos técnicos que serão realizados.
O trabalho será documentado e, ao final do prazo, um relatório deverá ser apresentado à Câmara e disponibilizado à população.
