A Câmara de Vereadores de Brusque decidiu manter, na sessão desta terça-feira (24/6), o veto integral do prefeito André Vechi ao projeto de lei que autorizava o pagamento de tributos municipais via Pix. A proposta, de autoria do vereador Felipe Hort (Novo), havia sido aprovada por unanimidade anteriormente, com o objetivo de facilitar a quitação de impostos por meios digitais, ampliando a comodidade ao contribuinte.
Durante a sessão, Hort manifestou sua insatisfação com a decisão.
“Na verdade, a gente já tinha a expectativa da manutenção do veto, né? Então, a gente sabe que a sessão aqui da Câmara de Vereadores não começa às 17h, começa às 15h, onde os vereadores da base se reúnem com o executivo e lá discutem como vão votar. Mas o que me chama muito a atenção e a minha realmente indignação é porque eu, como vereador, apresentei o projeto, passou por toda a parte legal, legislativa e política, porque eu mantive contato com todos os vereadores da base” destacou o vereador.
Críticas ao processo e à falta de transparência
Hort relatou que, para viabilizar o projeto, chegou a retirar outras propostas que poderiam causar resistência, buscando consenso entre os parlamentares. Segundo ele, a negativa do Executivo foi comunicada de forma indireta.
“A surpresa veio realmente para uma matéria no Jornal do Município, porque ninguém veio dizer: ‘Felipe, não tem como implementar, está com algum problema lá no pessoal da Secretaria da Fazenda” disse o vereador
Outro ponto levantado foi a inexistência de prazo na proposta de lei, uma vez que ela era apenas autorizativa.
“A Prefeitura tem que implementar em 90 dias? Não tem isso. É uma lei autorizativa. E aqui foi aprovada na Câmara a vontade popular que realmente as pessoas querem ter mais facilidade nos pagamentos” destacou o vereador.
Felipe Hort também questionou a ausência do contrato de exclusividade com a Caixa Econômica Federal, apontado como justificativa para o veto.
“Quase 30 dias depois, quase no limite do pedido de informações, esse contrato não aparece. Então, assim, nós vamos apagar uma lei que foi realmente aprovada por unanimidade, sem nenhum motivo jurídico palpável” ressaltou o vereador.
Base governista defende decisão do Executivo
O líder de governo na Câmara, vereador Paulinho Sestrem, defendeu a manutenção do veto, argumentando que a rejeição ao projeto não foi motivada apenas por vontade política, mas por entraves técnicos identificados pela Secretaria de Fazenda.
“Se aprova o projeto, daqui a pouco você tem que fazer o Pix e ainda tem que mandar o comprovante para a prefeitura. E aí você não manda o comprovante, gera problema para o munícipe, gera problema para a prefeitura” disse o vereador.
Sestrem ressaltou que nem todos os projetos aprovados pela Câmara obrigatoriamente recebem sanção do Executivo.
“Isso já aconteceu na legislatura, vai continuar acontecendo. Ao contrário também, vai chegar vetos do prefeito aqui que vão ser derrubados em determinadas situações” finalizou o vereador.
Decisão dividida entre os vereadores
Apesar do apoio do colega de partido Rick Zanatta (Novo) e dos vereadores Bete Eccel (PT) e Rogério dos Santos (Republicanos), Hort não conseguiu os votos necessários para derrubar o veto. A maioria dos parlamentares decidiu manter a decisão do Executivo.
Hort lamentou o resultado e alertou para o impacto que isso pode representar em futuras votações.
“Isso realmente me preocupa bastante […] porque a gente realmente aprovou por unanimidade e daqui a um pouco vamos ter que rever todo o posicionamento da Câmara.” finalizou o vereador.
