A Câmara de Brusque realiza nesta terça-feira (18) mais uma sessão ordinária. A Ordem do Dia reúne cinco projetos para discussão e votação, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, além de requerimentos, moções e um pedido de informações relacionado às obras do CEI Tia Ana, no bairro Limeira.
Em segunda discussão e votação estará o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2027. A LDO orienta a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.
Também retorna para segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2026, do vereador Antonio Roberto, que institui a Semana da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico em Brusque.
Outro projeto do Executivo em segunda votação é o nº 65/2026, que revoga o benefício de incentivo econômico concedido à empresa Fios Bem Brasil Ltda. por meio da Lei Municipal nº 4.913, de 16 de dezembro de 2025.
Projetos em primeira votação
Dois projetos serão apreciados em primeiro turno. O Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, encaminhado pelo Executivo, altera dispositivo da Lei Complementar nº 344/2021, que trata dos sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e inovativa voltados ao desenvolvimento sustentável de Brusque.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2026, de autoria da vereadora Bete Eccel, propõe declarar de utilidade pública a Associação dos Voluntários Incansáveis pela Defesa e Amparo dos Animais (VIDAA).
A pauta inclui ainda um ofício do Poder Executivo solicitando dilação do prazo para responder ao Pedido de Informação nº 57/2026. A solicitação será submetida à leitura, discussão e votação única.
Saúde e obras entram na pauta
A Comissão Especial da Saúde (CES) apresenta requerimento direcionado à Secretaria de Estado da Segurança Pública. O documento solicita providências para aprimorar o atendimento pericial relacionado ao SAVS de Brusque.
Na área de infraestrutura, o vereador Pedro solicita ao Executivo a manutenção da tubulação e do sistema de drenagem no fim da rua SC-022, nas proximidades do número 100, na Travessa Lagoa Dourada, no bairro Souza Cruz.
O parlamentar também apresenta requerimento para que seja avaliada a demarcação dos pilares das pontes do município como réguas para medição do nível da água nos cursos d’água.
O vereador Felipe Hort, por sua vez, solicita estudo de viabilidade para a implantação de uma plataforma digital destinada ao registro, encaminhamento, acompanhamento e monitoramento das demandas apresentadas pelos vereadores. Outro requerimento de Hort convida o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Ivan Bruns Filho, para participar de uma sessão ordinária.
Paralisação de obra de CEI é alvo de pedido de informações
Também será analisado o Pedido de Informação nº 66/2026, apresentado pelo vereador Rick Zanata. O documento solicita ao prefeito informações sobre a paralisação das obras do CEI Tia Ana, localizado no bairro Limeira.
Completam a Ordem do Dia três moções de congratulações. Uma delas homenageia o CTG Laço do Bom Vaqueiro pela realização do 38º Rodeio Crioulo Nacional de Brusque.
As outras duas são destinadas às equipes masculina e feminina da comunidade Águas Claras, pela conquista do ouro no dominó nos Jogos Abertos Comunitários de Brusque, e aos atletas Laura Lopes, Antônio Fischer e Enrico Klann, pelo primeiro lugar na quarta etapa do Circuito Infantojuvenil da Federação Catarinense de Tênis, realizada no município.
