A Câmara Municipal de Brusque aprovou em dois turnos, nos dias 18 e 25 de novembro, o Projeto de Lei Ordinária nº 183/2025, apresentado pela Mesa Diretora, que autoriza a filiação institucional da casa legislativa à Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e à Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
A filiação à ABEL visa reforçar a política permanente de formação da Escola do Legislativo Vereador Alexandre Merico: cooperação técnico-científica, intercâmbio de conhecimentos, acesso a publicações, materiais de pesquisa e suporte pedagógico para instrução e aperfeiçoamento de servidores, vereadores e cidadãos. A medida busca garantir capacitação contínua e melhoria do atendimento ao público, tanto em ações presenciais quanto a distância, via internet.
Já a vinculação à Uvesc procura ampliar a representatividade institucional do parlamento municipal e integra a Câmara de Brusque a uma rede estadual de câmaras, com agenda de cursos, congressos e seminários, produção e difusão de boas práticas e orientações técnicas, além de articulação junto a órgãos públicos em Florianópolis para encaminhamento de demandas. O objetivo é qualificar a atividade legislativa, fortalecer a fiscalização e promover a troca permanente de conhecimento entre legislativos municipais, com foco no aprimoramento dos processos internos e do serviço ao cidadão.
Para o presidente do Legislativo, Jean Dalmolin (Republicanos), as parcerias vêm para benefício da cidade: “Essas filiações são porta de entrada para mais cursos, oficinas e materiais de qualidade — não só para servidores e vereadores, mas também para estudantes, lideranças comunitárias e todos que participam da nossa Escola do Legislativo. É um investimento anual modesto, pouco acima de R$ 10 mil, que retorna em capacitação e eficiência no atendimento à população. A ABEL nos conecta aos melhores projetos do país em Educação Legislativa; a Uvesc aproxima Brusque das demais câmaras catarinenses e das pautas municipalistas em Florianópolis. Na prática, é mais oferta de formação, debates e conteúdo aberto para a comunidade e um Legislativo cada vez mais preparado para ouvir, fiscalizar e legislar melhor”.
A norma fixa contribuição anual de R$ 1.500 para a ABEL e, no caso da Uvesc, contribuição mensal de R$ 750 (ou R$ 8.550 ao ano).
Conheça as entidades
ABEL – Com mais de 20 anos de atuação, a ABEL é referência nacional em Educação Legislativa, promovendo cooperação técnico-científica e troca de conhecimentos entre casas legislativas e escolas do legislativo. A filiação dá acesso a publicações, materiais de pesquisa, recursos multimídia e suporte pedagógico especializado para atualização e aperfeiçoamento de servidores, vereadores e cidadãos, contribuindo para o fortalecimento institucional. A entidade é sediada em Brasília (DF). Para saber mais, visite https://portalabel.org.br/.
Uvesc – Fundada em 1973, a Uvesc reúne legislativos municipais e fortalece sua representatividade. A filiação integra a Câmara a uma rede de oportunidades, com cursos, congressos e seminários, compartilhamento de modelos normativos, produção de estudos e notas técnicas e articulação de pautas municipalistas junto a órgãos estaduais – iniciativas voltadas ao desenvolvimento contínuo da atividade legislativa e do atendimento à comunidade. A entidade é sediada em Florianópolis (SC). Para saber mais, visite: https://uvesc.org.br/
Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque.
