A Câmara Municipal de Brusque aprovou nesta terça-feira, 2 de dezembro, em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 1.305.710.403,32. O texto consolida os orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, a administração direta e indireta, além dos fundos especiais. O PL nº 155/2025 recebeu 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
De acordo com a peça orçamentária, as receitas correntes somam R$ 1.155.596.293,27 (já descontadas as deduções), enquanto as receitas de capital estão projetadas em R$ 150.114.110,05, compostas principalmente por operações de crédito e transferências de capital. O orçamento fiscal dos poderes do Município fixa a despesa total no mesmo montante, de R$ 1.305.710.403,32, conforme a programação detalhada nos anexos da lei.
O projeto registra, entre as classificações institucionais, a dotação da Câmara Municipal em R$ 18.272.000,00, além das dotações do Poder Executivo e de seus órgãos, entidades e fundos. A execução orçamentária deverá observar a legislação vigente e as classificações por função e natureza da despesa especificadas no texto legal.
Com a aprovação da LOA 2026, ficam definidas as bases para a aplicação dos recursos municipais ao longo do exercício, em alinhamento com o planejamento público e com as prioridades estabelecidas para o próximo ano. O documento aprovado segue o rito de tramitação previsto e aguarda a sanção do prefeito André Vechi (PL) para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Confira abaixo como está programada a destinação dos recursos orçamentários, conforme classificação institucional, entre os diversos setores da administração pública brusquense.
Poder Legislativo
Câmara Municipal: R$ 18.272.000,00
Poder Executivo – Prefeitura Municipal
Gabinete do Prefeito: R$ 9.488.900,00
Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil: R$ 1.905.000,00
Procuradoria-Geral do Município: R$ 5.280.000,00
Fundo Procuradoria-Geral do Município: R$ 100.000,00
Departamento de Licitações e Contratos: R$ 1.240.000,00
Secretaria de Educação: R$ 304.298.125,29
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos: R$ 246.166.975,22
Secretaria Municipal de Transparência e Accountability: R$ 1.900.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 320.603.460,30
Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças: R$ 6.560.000,00
Encargos Gerais do Município: R$ 59.961.140,65
Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica: R$ 4.841.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação: R$ 3.990.000,00
Inovação: R$ 511.157,03
Departamento de Agricultura: R$ 120.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 20.515.617,27
Secretaria Municipal de Fazenda: R$ 10.364.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: R$ 1.064.000,00
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência: R$ 320.000,00
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social: R$ 532.500,00
Fundo Municipal do Idoso: R$ 377.710,00
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: R$ 6.321.000,00
Fundo Municipal de Planejamento Urbano: R$ 560.000,00
Fundação Municipal de Turismo: R$ 4.108.877,83
Fundo Municipal de Turismo: R$ 16.000,00
Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade: R$ 20.497.960,00
Secretaria Municipal de Relações Institucionais: R$ 6.685.000,00
Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões e Convênios: R$ 1.289.000,00
Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica: R$ 12.055.500,00
Patrimônio e Frotas: R$ 3.840.000,00
Poder Executivo – Administração Indireta
Fundação Municipal de Esportes: R$ 6.711.449,07
Fundação Ecológica e Zoobotânica de Brusque: R$ 3.942.317,15
Fundação Cultural de Brusque: R$ 6.590.425,17
Fundo de Cultura: R$ 1.361.000,00
Instituto Brusquense de Previdência: R$ 123.086.660,33
Fundação Municipal de Meio Ambiente: R$ 2.742.989,30
Fundo Municipal de Meio Ambiente: R$ 582.000,00
SAMAE – Administrativo: R$ 15.653.791,50
SAMAE – Técnica: R$ 70.304.847,21
SAMAE – Precatório: R$ 850.000,00
Reserva de Contingência: R$ 100.000,00
TOTAL: R$ 1.305.710.403,32
Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque
