A Câmara Municipal de Brusque realiza, nesta terça-feira (20/10), mais uma sessão ordinária com uma pauta que reúne projetos de lei relacionados à organização urbana, segurança, transporte escolar e meio ambiente. Entre os principais assuntos estão a criação do programa “Limpa Poste”, novas regras para o transporte escolar privado e medidas de combate à poluição sonora.
Também está prevista a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 111/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata da abertura de créditos especiais e suplementares no orçamento municipal. A matéria será submetida a discussão e votação únicas.
Organização da fiação nos postes
Um dos destaques da sessão é o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, de autoria do Executivo, que institui o programa “Limpa Poste”.
A proposta estabelece procedimentos para organizar, realizar a manutenção e remover fios irregulares ou excedentes dos postes localizados no município.
O projeto será analisado em primeira discussão e votação. Os vereadores também devem apreciar duas emendas: uma apresentada por Felipe Hort, que propõe alterações e acréscimos ao texto, e outra de Jean Pirola, que estabelece a retirada de cabos sem identificação.
Transporte escolar e combate à poluição sonora
Outro projeto em pauta é o de nº 91/2026, também encaminhado pela Prefeitura, que estabelece regras para a prestação do serviço privado de transporte escolar em Brusque.
O texto aborda critérios de autorização, funcionamento, fiscalização e segurança, além de prever penalidades administrativas em caso de descumprimento das normas.
A proposta conta com um substitutivo global apresentado pelo Executivo e emendas de Felipe Hort. Entre elas, está a criação do Programa Transporte Escolar Seguro – Veículo Monitorado.
Ainda na sessão, os parlamentares devem analisar, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2026, de autoria de Felipe Hort.
A matéria propõe mudanças no Programa de Silêncio Urbano (PSIU), com a criação de Zonas de Proteção Acústica em áreas consideradas sensíveis de Brusque. O objetivo é estabelecer medidas administrativas mais rigorosas de proteção contra a poluição sonora.
Pedidos de melhorias em ruas e serviços públicos
A Ordem do Dia também inclui requerimentos apresentados pelos vereadores para melhorias na infraestrutura municipal.
Valdir Hinselmann solicita serviços de patrolamento e colocação de material adequado na rua DJ-045, no bairro Dom Joaquim, além da apuração das causas do afundamento do calçamento da rua Emília Lanznaster e da realização dos reparos necessários.
O parlamentar também encaminha um anteprojeto de lei que prevê descontos para pagamentos à vista ou em até três parcelas no Programa Municipal de Pavimentação Comunitária.
Já Joubert Lungen solicita à Celesc a instalação de iluminação pública na rua Alexandre Kohler, no bairro Tomaz Coelho.
Antonio Roberto pede medidas de segurança no cruzamento das ruas Joaquim Zucco e Osvaldo Niebuhr, no bairro Nova Brasília.
Felipe Hort apresenta requerimentos relacionados ao asfaltamento da rua Santa Cruz, no bairro Águas Claras, e a sugestões de aperfeiçoamento do Programa Arthur Schlösser de Incentivo ao Esporte.
Homenagens e reconhecimentos
A sessão também contará com a análise de moções de congratulações.
Entre os homenageados estão atletas do Instituto Arte Mais Suave, o corredor Rafael Oliveira de Carvalho, o piloto de kart Bruno Albino e profissionais da educação, em reconhecimento ao Dia do Professor.
Também está prevista uma homenagem ao diretor Sérgio Azevedo e ao ator Davi Burg, pela premiação do curta-metragem Notícias da Lua no Festival de Cinema Itinerante da Língua Portuguesa, realizado em Lisboa.
Outras moções destacam o Dia do Médico, a nova realeza da 40ª Fenarreco, o escritor Célio Joenck e os cinco anos de fundação do jornal Brusque News.
A pauta inclui ainda uma proposta de concessão da Comenda do Mérito Empresarial à Imobiliária Baron, em reconhecimento aos 35 anos de atuação e contribuição ao desenvolvimento econômico do município.
Todas as matérias previstas na Ordem do Dia serão submetidas à apreciação dos vereadores, conforme os respectivos procedimentos de discussão e votação.
