A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (18), os mandatos dos parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e contou com o apoio de outros seis membros da Mesa.
A medida foi oficializada sem votação no plenário, com base em fundamentos jurídicos previstos na Constituição. O documento foi publicado e deverá sair ainda hoje no Diário Oficial da Câmara.
Faltas e condenação motivaram as cassações
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, perdeu o mandato por acúmulo de faltas sem justificativa válida. O deputado chegou a solicitar licença, mas não renovou o pedido e continuou ausente das sessões, tentando atuar como líder da minoria à distância — algo que foi barrado pela presidência da Casa.
A Constituição prevê a perda automática de mandato quando um parlamentar se ausenta em mais de um terço das sessões sem justificativa, o que torna desnecessária a análise do caso pelo Conselho de Ética.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado por um motivo mais grave: foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado por envolvimento em tentativa de golpe em 2022. O deputado também está nos Estados Unidos, onde permanece mesmo após ordem judicial de prisão.
Assinaturas e ausências na Mesa Diretora
Assinaram a cassação, além de Hugo Motta, os seguintes parlamentares:
- Carlos Veras (PT-PE) – Primeiro-Secretário
- Lula da Fonte (PP-PE) – Segundo-Secretário
- Delegada Katarina (PSD-SE) – Terceira-Secretária
- Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) – Primeiro Suplente de Secretário
- Paulo Folleto (PSB-ES) – Segundo Suplente
- Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) – Terceiro Suplente
Curiosamente, Antonio Carlos Rodrigues, mesmo sendo do PL, assinou a cassação dos colegas. Ele assumiu a função por ausência de titulares.
Entre os que não assinaram, destacam-se:
- Altineu Côrtes (PL-RJ) – 1º vice-presidente da Câmara
- Elmar Nascimento (União Brasil-BA) – 2º vice-presidente
- Sergio Souza (MDB-PR) – 4º Secretário
Reação do PL: “decisão política”
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou duramente a medida. Para ele, a cassação sem deliberação do plenário “esvazia a soberania do Parlamento” e transforma a Mesa em instrumento de “pressões externas”.
“Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, afirmou Sóstenes.
Apesar das críticas, a Constituição dá respaldo à decisão da Mesa em casos como faltas reiteradas e condenação com trânsito em julgado.
