Os Projetos de Lei Complementar (PLCs) que estabelecem os novos Código de Posturas Sustentáveis e Código de Obras e Edificações de Brusque foram os assuntos debatidos na 3° audiência pública da Câmara para a revisão do Plano Diretor, realizada nesta quinta-feira, 23 de maio.
Presidida pelos vereadores Rogério dos Santos (Republicanos) e Deivis Junior (União Brasil), a mesa dos trabalhos também foi composta por Heloísa Fernandes Almeida, diretora-presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), Felipe Bozio, diretor de Planejamento Urbano e coordenador da Comissão Técnica Municipal (CTM), Norene Felsky Odawara, presidente do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) e Cristiano Olinger, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA).
A exigência de garagens em construções de geminados e kitnets e a responsabilidade sobre a construção e a manutenção de calçadas figuraram como os temas mais discutidos pelos vereadores e o público presente. Os PLCs pautados nesta audiência ainda podem receber emendas, o prazo vai até a próxima segunda-feira, 27.
Uma última audiência será promovida pelo Poder legislativo no dia 13 de junho, às 17h, com o objetivo de discutir todas as emendas apresentadas aos PLCs que integram o novo Plano Diretor. São eles: nº 19/2024 (Código de Zoneamento e Uso do Solo), nº 20/2024 (sobre o Plano Diretor), nº 15/2024 (Código de Sanções Urbanísticas), nº 18/2024 (Código de Parcelamento do Solo), nº 16/2024 (Código de Posturas Sustentáveis) e nº 17/2024 (Código de Obras e Edificações).
Assista à playlist com as audiências já realizadas no Canal da Câmara no Youtube: https://youtube.com/playlist?l…
Para saber sobre o que trata cada projeto e encaminhar sugestões, acesse o site www.camarabrusque.sc.gov.br e clique no banner Plano Diretor 2024, ao lado direito da página.
Texto: Aline Bortoluzzi/Câmara Municipal de Brusque
