A construção de uma casa de alto padrão em Bombinhas, no litoral de Santa Catarina, resultou em uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (26). O imóvel foi erguido em um terreno muito próximo ao mar, e a suspeita é de que autorizações ambientais tenham sido fraudadas.
Pela manhã, agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados. Documentos, celulares e computadores foram recolhidos para análise. A princípio, ninguém foi preso.
Mandados em cinco endereços
Ao todo, cinco endereços foram alvo da operação: três em Bombinhas e dois em Florianópolis. O objetivo é aprofundar a apuração e identificar outros possíveis envolvidos.
Segundo a investigação, em 2024 servidores da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana de Bombinhas identificaram um lançamento suspeito no sistema de concessão de licenças.
Suspeita de irregularidades no habite-se
O lançamento se referia a um Certificado de Conclusão de Obra, conhecido como “habite-se”, para um imóvel de alto padrão localizado em terreno de marinha. A emissão teria ocorrido em desacordo com normas ambientais e urbanísticas vigentes.
Também há indícios de supressão de dados no sistema informatizado de gestão de processos administrativos. A suspeita é que servidores comissionados, sem competência legal, tenham emitido a licença necessária.
Os investigados podem responder por elaborar ou apresentar, em procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso.
Área de preservação exige regras rígidas
A Polícia Federal destacou que Bombinhas está inserida em uma importante área de preservação ambiental. A região abriga ecossistemas como restingas, manguezais e áreas costeiras, que exigem regras rigorosas para qualquer tipo de intervenção.
Conforme a corporação, empreendimentos que possam causar impacto ambiental precisam passar por trâmites específicos, com análises técnicas e licenças emitidas por órgãos competentes, garantindo o desenvolvimento sustentável da cidade.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de Bombinhas informou que o processo tramita em segredo de Justiça. Por determinação judicial, o município afastou cautelarmente os servidores citados na investigação.
Segundo o comunicado, o afastamento é preventivo e temporário, válido apenas durante a fase de coleta de provas. Após a apresentação do relatório da Polícia Federal sobre o cumprimento dos mandados, o retorno dos servidores poderá ser autorizado, conforme decisão judicial.
