A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu o inquérito que investigava um caso de maus-tratos a animal doméstico em Brusque. O caso envolve o cachorro Godolfredo, resgatado em estado grave após denúncias.
As investigações foram conduzidas pela Divisão de Investigação Criminal (DIC) e apontaram que o animal era mantido em condições inadequadas, exposto continuamente ao sol e à chuva, sem acesso regular à água e abrigo.
Animal foi encontrado em estado crítico
Segundo a Polícia Civil, no momento da intervenção, o cão apresentava um quadro clínico grave, compatível com hipertermia severa, com risco concreto de morte. Diante da situação, o resgate foi realizado de forma imediata.
Após ser retirado do local, o animal recebeu atendimento veterinário emergencial e, na sequência, foi encaminhado para uma entidade de proteção, onde permanece sob cuidados.
Investigada foi indiciada
Com a conclusão do inquérito, a polícia confirmou a materialidade e a autoria do crime. A tutora do animal foi formalmente indiciada por maus-tratos.
No âmbito penal, foi firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre a investigada e o Ministério Público, instrumento previsto na legislação para casos que atendem aos requisitos legais. O acordo ainda está em fase de análise e homologação pela Justiça.
Justiça impede retorno do animal
Paralelamente à investigação, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu decisão liminar determinando que o cachorro não seja devolvido à antiga tutora.
A medida leva em consideração a gravidade dos fatos apurados e o risco de repetição da conduta. Com isso, Godolfredo segue sob a guarda da entidade de proteção até decisão final do caso.
Proteção e bem-estar animal
A decisão reforça a necessidade de garantir o bem-estar do animal, priorizando sua segurança após o histórico de maus-tratos.
O caso segue em tramitação judicial.
