A 40ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina instaurou um procedimento preparatório para apurar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, no caso do cão comunitário Orelha, morto na Praia Brava, em Florianópolis.
O procedimento, segundo o promotor Jádel da Silva Júnior, visa avaliar a necessidade de abertura de inquérito civil e eventuais ações judiciais por possíveis crimes e atos de improbidade administrativa.
Três possíveis infrações estão sob análise
A apuração do Ministério Público, conforme informado ao NSC Total, inclui três frentes principais:
- Abuso de autoridade (art. 38 da Lei de Abuso de Autoridade): por suposta antecipação de culpa do investigado nas redes sociais antes da conclusão das apurações;
- Violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal): pela suspeita de divulgação de informações protegidas do inquérito policial;
- Improbidade administrativa (art. 11 da Lei de Improbidade): por possível revelação indevida de informações obtidas em razão do cargo, o que pode gerar benefício pessoal ou risco à segurança pública.
Promoção pessoal com uso institucional também será investigada
De acordo com o SCC10, outro ponto sob investigação é o possível uso da publicidade institucional para promoção pessoal — conduta vetada pela Lei nº 14.230/21. O foco está no uso frequente das redes sociais pessoais do delegado, com linguagem elogiosa, repetição e personalização para se apresentar como protagonista das ações públicas.
O procedimento foi instaurado a partir de diversas representações recebidas pela promotoria, que é responsável pelo controle externo da atividade policial.
Delegado diz que não foi notificado
Procurado pela reportagem da NSC e SCC10, Ulisses Gabriel afirmou que não recebeu notificação oficial.
