A Guarda de Trânsito de Brusque (GTB) ampliou as fiscalizações voltadas aos condutores de dispositivos autopropelidos, como patinetes e bicicletas elétricas. A medida marca uma nova fase para quem circula sem respeitar as normas previstas na Lei Municipal nº 4.773, aprovada em junho de 2025 pela Câmara de Vereadores, que regulamenta o uso desses equipamentos no município.
Na tarde desta segunda-feira (20), um autopropelido foi removido ao pátio após o condutor ser flagrado sem o uso do capacete, equipamento de segurança obrigatório. Segundo a GTB, a partir de agora, não haverá mais advertências. Quem descumprir as regras de circulação ou deixar de utilizar os equipamentos obrigatórios estará sujeito à multa, remoção do veículo e demais penalidades previstas no Código Trânsito Brasileiro (CTB).
A legislação local, alinhada à Resolução nº 996/2023 do Contran e ao CTB, estabelece critérios como idade mínima de 16 anos, uso obrigatório do capacete, respeito às faixas de pedestres, velocidade compatível com a via e proibição de circulação em calçadas. Também exige que o condutor possua a Autorização para Condução de Autopropelidos (ACA) documento emitido pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) após curso teórico e prático.
Para a Setram, o período educativo chegou ao fim e as ações, a partir de agora, passam a ter caráter punitivo. “Oferecemos cursos, campanhas e orientação. A lei foi amplamente divulgada e o prazo de adaptação foi mais do que suficiente”, afirmou o diretor de trânsito da Setram, Roberto Carlos dos Marques.
“Agora é tolerância zero. Quem quiser circular deve estar regularizado e cumprir as normas”, enfatizou.
O objetivo é educar e fiscalizar simultaneamente, garantindo mais ordem e segurança no trânsito. A operação será permanente, com abordagens em diferentes pontos da cidade, especialmente nas áreas de maior fluxo de veículos e pedestres. “Os autopropelidos são uma opção moderna e sustentável, mas seu uso irregular compromete a segurança de todos”, disse Carlos Roberto.
“A fiscalização vai continuar e o cumprimento da lei é obrigação de cada condutor”, completou o diretor.
