A cidade de São José, na Grande Florianópolis, passou a proibir tatuagens e piercings em animais, com punições mais rígidas a tutores, profissionais e estabelecimentos que realizarem esse tipo de prática com finalidade estética.
A Lei nº 6.509, sancionada pelo prefeito Orvino Coelho Ávila na última terça-feira (11), prevê cassação de alvará, multa pesada e encaminhamento de denúncia ao Ministério Público em casos de descumprimento.
Procedimentos estéticos permanentes ou temporários estão vetados
A legislação municipal proíbe qualquer tipo de tatuagem — permanente ou temporária — além da implantação de piercings em cães, gatos ou qualquer outro animal, quando o objetivo for unicamente estético.
A exceção vale para inscrições alfanuméricas com finalidades técnicas ou científicas, como identificação de animais castrados ou controle de rastreabilidade em animais de produção.
Multas e sanções atingem todos os envolvidos
De acordo com a nova lei, a licença de funcionamento será cassada de qualquer local que realize ou permita esse tipo de procedimento, e o estabelecimento ficará cinco anos sem poder revalidar o alvará.
Além disso, quem executar ou autorizar os procedimentos estará sujeito a multa de três salários mínimos por animal. Isso vale tanto para tatuadores quanto para os próprios tutores.
Caso a prática envolva um médico veterinário, ele será denunciado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de SC por possível infração ético-profissional.
Infração também é considerada crime ambiental
Além das sanções municipais, a prática já é considerada crime ambiental em todo o Brasil, após a sanção da Lei nº 15.150 em junho de 2025, pelo presidente Lula. A norma nacional prevê:
- 2 a 5 anos de reclusão
- Multa
- Perda da guarda do animal
A pena é válida para quem realizar ou permitir que o animal seja tatuado ou perfurado com fins estéticos. Se o animal morrer por causa da intervenção, a punição é ainda mais severa.
A legislação não se aplica a marcações com finalidades técnicas, como no caso de animais de grande porte no agronegócio (bois, cavalos e porcos) ou para controle de animais castrados.
