A Prefeitura de Itabira, no interior de Minas Gerais, está propondo um projeto de lei que visa proibir a procriação de cães de raças consideradas perigosas, como pitbull e rottweiler. A proposta, intitulada Projeto de Lei Guilherme Gabriel, foi encaminhada à Câmara Municipal pelo prefeito Marco Antônio Lage, na última semana. A iniciativa tem o nome do menino de 12 anos, Guilherme Gabriel, que morreu após ser atacado por cães da raça rottweiler em março deste ano. O caso comoveu a cidade e gerou um debate sobre a necessidade urgente de medidas para garantir a segurança pública e o bem-estar dos animais.
Objetivos do Projeto de Lei
O projeto busca prevenir futuros ataques envolvendo cães dessas raças, estabelecendo regras rigorosas para a criação e reprodução desses animais em Itabira. A proposta ainda reforça a importância do cuidado responsável com os cães, destacando a necessidade de os tutores garantirem a segurança e o bem-estar dos animais, com responsabilidades claras sobre sua manutenção.
Regras para os Tutores de Cães de Raças Perigosas
O Projeto de Lei Guilherme Gabriel estabelece que os tutores de cães da raça pitbull e rottweiler deverão garantir a esterilização dos animais, além de manter as condições adequadas de segurança para evitar fugas e acidentes. O projeto também determina que os tutores assinem um Termo de Responsabilidade, no qual se comprometem com a segurança do animal, utilizando dispositivos como coleiras, enforcadeiras e focinheiras, além de controles rigorosos e sinalizações visíveis nas residências. Também será exigida a microchipagem dos animais, para garantir sua identificação.
Caso as normas não sejam seguidas, o projeto prevê que a Coordenadoria de Proteção Animal (CPA) e auditor-fiscais possam aplicar notificações, e o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais. Em situações de maus-tratos graves ou risco iminente à segurança pública, o projeto ainda permite a eutanásia do animal, desde que seja realizada por médicos veterinários, com base em laudo técnico.
Principais Diretrizes do Projeto de Lei
Entre as principais diretrizes do Projeto de Lei Guilherme Gabriel, estão:
- Criação da política municipal de proteção animal: Estabelecimento de normas claras e permanentes para o cuidado e proteção de cães e gatos na cidade.
- Implementação do protocolo RED (Resgate, Esterilização e Devolução): Focado no controle humanitário da população de animais abandonados e comunitários.
- Restrição à procriação e comercialização de raças perigosas: A proibição da procriação e comercialização de pitbull e rottweiler visa reduzir os riscos de novos ataques.
- Regras para guarda de cães perigosos: A obrigatoriedade de termos de responsabilidade e o uso de dispositivos de segurança, como coleiras, guias e focinheiras.
- Ações educativas e campanhas de conscientização: O projeto ainda propõe ações de educação nas escolas e parcerias com ONGs para promover a responsabilidade sobre a guarda de animais.
