O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Brusque lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que vai destinar R$ 296.644,00 do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para o financiamento de projetos sociais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
O chamamento é direcionado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devidamente inscritas no CMDCA e busca apoiar iniciativas com impacto direto sobre públicos em situação de vulnerabilidade e risco social, priorizando ações inovadoras e complementares às políticas públicas já existentes.
Cada entidade poderá inscrever apenas um projeto, com valor máximo de até R$ 35 mil, por meio da formalização de Termo de Fomento com a Prefeitura de Brusque. Os projetos selecionados poderão ser executados até 31 de dezembro de 2026, conforme as regras estabelecidas no edital.
As propostas devem estar alinhadas aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e contemplar ao menos um dos eixos de garantia de direitos, como saúde, educação, cultura, esporte, convivência familiar, profissionalização e proteção no trabalho. Também serão valorizados projetos que abordem temas como saúde mental, prevenção ao suicídio, combate ao abuso e exploração sexual, evasão escolar, enfrentamento ao trabalho infantil, inclusão no mundo do trabalho, fortalecimento de vínculos familiares, cidadania e proteção social.
Vale ressaltar que projetos voltados a práticas esportivas deverão observar normas específicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
As inscrições estão abertas desde 28 de janeiro e seguem até 2 de março de 2026. A entrega da documentação deve ser feita presencialmente, em envelope lacrado, na sede dos Conselhos Municipais de Brusque, localizada na Prefeitura. Entre os documentos exigidos estão o projeto descritivo, certidões negativas, estatuto da entidade, comprovação de experiência mínima de um ano na área, além de declarações e formulários anexos previstos no edital.
Após o encerramento do prazo de inscrição, os projetos passarão por uma análise técnica da Comissão de Seleção, que avaliará critérios como relevância social, impacto no público-alvo, qualidade do planejamento, capacidade de execução da entidade, sustentabilidade, custo-benefício e grau de inovação. A pontuação máxima é de 70 pontos, sendo exigida nota mínima de 50 para aprovação.
O cronograma oficial prevê a divulgação do resultado preliminar em 18 de março, com prazo para apresentação de recursos até o dia 24 de março. O resultado final deve ser publicado em 31 de março, enquanto a formalização dos Termos de Fomento está prevista para abril.
Para o presidente do CMDCA, Brunno Gabriel de Godoy, o edital representa, anualmente, um passo estratégico no fortalecimento da rede de proteção à infância no município. “Este chamamento público é uma oportunidade de transformar boas ideias em ações concretas, fortalecendo projetos que realmente impactem a vida de crianças e adolescentes em Brusque. Queremos apoiar iniciativas sérias, comprometidas e com resultados mensuráveis”, afirmou.
Vale ressaltar que somente as entidades cadastradas, com inscrições formalizadas no conselho, poderão participar do certame. O edital completo, com todos os critérios, anexos e modelos de formulários, está disponível no portal oficial da Prefeitura de Brusque.
Fonte: Secom/Prefeitura de Brusque
