O governo federal detalhou como vai funcionar o novo modelo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que dispensa a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes, está em consulta pública até o dia 2 de novembro e promete reduzir em até 80% o custo total para tirar a carteira.
O objetivo principal da mudança é facilitar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda ou que moram em regiões afastadas dos grandes centros urbanos. A proposta pode ser avaliada e comentada pela população através da plataforma Participa + Brasil.
Requisitos e início do processo
Para dar início ao processo de obtenção da CNH sem autoescola, o candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, e possuir documento de identidade e CPF.
A abertura do processo poderá ser feita de forma online, pelos sites ou aplicativos dos Detrans estaduais. Também seguirá disponível a opção presencial. Todo o acompanhamento será feito pelo sistema Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
Curso teórico: mais liberdade na escolha
O curso teórico, que antes era exclusivo das autoescolas, agora poderá ser feito de diferentes maneiras:
- Por meio de curso online gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Em autoescolas, presencialmente ou à distância;
- Em escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas.
A obrigatoriedade das 45 horas de aula teórica será eliminada. O candidato poderá decidir como estudar, conforme sua realidade e disponibilidade.
Coleta biométrica e exames
Após o curso teórico, será necessário realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran do estado. Essa biometria será usada para autenticar o candidato em todas as etapas seguintes.
Os exames médico e psicológico continuam obrigatórios e devem ser feitos em clínicas credenciadas pelo Detran.
Aulas práticas não são mais exigidas
Uma das principais mudanças é o fim da exigência das aulas práticas obrigatórias. O candidato poderá escolher se deseja contratar um instrutor credenciado pelo Detran ou realizar as aulas em uma autoescola.
Também será permitido usar o próprio veículo ou o do instrutor durante as aulas práticas, o que pode reduzir ainda mais os custos.
Provas seguem obrigatórias
Apesar das flexibilizações, as provas seguem como requisito indispensável:
- Prova teórica: será aplicada pelos Detrans e poderá ser presencial ou online. O candidato precisa acertar 70% das questões para ser aprovado.
- Exame prático de direção: continua obrigatório. O teste parte de 100 pontos e é necessário terminar com, no mínimo, 90 para ser aprovado.
Após a aprovação nas duas provas, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Economia e inclusão
Com a nova liberdade de escolha sobre como e onde realizar cada etapa do processo, o custo total para obter a CNH pode cair até 80%, segundo o governo.
A medida busca reduzir a burocracia e democratizar o acesso à habilitação, permitindo que mais pessoas possam conquistar o direito de dirigir, mesmo sem frequentar uma autoescola tradicional.
Próximos passos
A proposta está em consulta pública até 2 de novembro de 2025. Após essa etapa, o governo analisará as sugestões recebidas antes de enviar o texto final ao Congresso Nacional, onde a proposta precisa ser aprovada para entrar em vigor.
