O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a apuração interna referente ao jantar entre Luciano Hang e pelo menos dez juízes e desembargadores, realizado no final de dezembro do ano passado. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (27), com a conclusão de que o encontro não teve intenções de decisões judiciais ou políticas.
A investigação foi iniciada após a repercussão do evento, já que alguns dos magistrados presentes são responsáveis por julgar processos envolvendo o empresário.
As informações são do portal Notícias do Dia.
Decisão do CNJ Classifica Caso Como ‘Pedido de Providência’
O conselheiro Mauro Campbell Marques justificou o arquivamento ao classificar o caso como um “pedido de providência”, termo jurídico utilizado para recomendações que visam aprimorar a eficiência e a eficácia do Judiciário.
Segundo Marques, o jantar ocorreu em um ambiente público, em Brusque, e foi destinado a personalidades locais, sem qualquer comprometimento de caráter político ou tentativa de interferência em processos judiciais.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), onde atuam os desembargadores que participaram do encontro, comunicará a decisão e ficará responsável por encaminhar o resultado da apuração aos magistrados envolvidos.
