O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi seguido por todos os ministros da Primeira Turma do STF, incluindo Cármen Lúcia, que votou neste sábado (15), consolidando a unanimidade para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.
Denúncia está relacionada à atuação do deputado nos Estados Unidos
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, acusa o parlamentar de ter atuado junto a autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar e interferir no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a investigação, conduzida pela Polícia Federal, Eduardo teria articulado ações diplomáticas que resultaram em sanções contra o Brasil, como o tarifaço sobre exportações, suspensão de vistos de ministros e aplicação de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.
Ação penal será aberta e deputado poderá apresentar defesa
Com o recebimento da denúncia, o processo segue para fase de instrução penal, onde Eduardo poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências específicas.
Segundo o relatório de Moraes, a coação se materializou pela obtenção das sanções que impactaram diretamente o governo brasileiro e integrantes do Judiciário.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual e, embora todos os quatro ministros tenham votado, o prazo segue até 25 de novembro. Durante esse período, é possível que haja pedido de vista ou que o caso seja levado ao plenário físico.
Deputado está ausente do Brasil e da Câmara desde julho
Desde março, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos, onde alegou estar sofrendo perseguição política. Em julho, o período de licença de 120 dias expirou, e o deputado não retornou às sessões da Câmara. Ele pode ser alvo de processo de cassação por faltas.
Defesa critica decisão e fala em “caça às bruxas”
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro comentou a decisão de Alexandre de Moraes, classificando-a como “caça às bruxas” e afirmando que nunca foi citado oficialmente. Segundo ele, “outros candidatos anti-establishment sofrerão perseguição semelhante”.
A Defensoria Pública da União (DPU) foi responsável pela defesa do parlamentar. Durante a apuração, Moraes determinou a notificação de Eduardo, que não apresentou advogado nem resposta formal. A DPU argumentou que as ações do deputado representariam apenas o exercício da liberdade de expressão e atividade parlamentar legítima.
Ministros já formaram maioria, mas processo pode ser revisto
A Primeira Turma está atualmente com quatro ministros em atividade, após a ida de Luiz Fux para a Segunda Turma e a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A vaga será preenchida por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão unânime é mais um desdobramento das investigações em curso no Supremo Tribunal Federal envolvendo atos relacionados à tentativa de golpe e pressão sobre as instituições democráticas.
