Um requerimento da Comissão Especial de Saúde da Câmara solicita à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC) providências para aprimorar o atendimento pericial relacionado ao Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual (SAVS) no município. Entre as medidas solicitadas estão a ampliação do efetivo de peritos para atender Brusque e região e a disponibilização de profissional em horário integral e/ou de plantão. O Requerimento nº 210/2026 foi aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira, 18 de agosto.
O pedido foi apresentado após visita técnica da comissão ao SAVS, quando a equipe relatou dificuldades relacionadas à disponibilidade do suporte pericial. Atualmente, o atendimento pericial é realizado em período parcial, o que pode dificultar o acesso ao serviço, especialmente em situações que necessitem de atuação pericial fora do horário disponibilizado. A comissão também solicita que seja estudada a possibilidade de realização dos procedimentos diretamente nas dependências do SAVS, com o deslocamento do profissional até a unidade para a coleta de materiais e demais procedimentos cabíveis.
A comissão ainda pede que seja avaliada, quando houver disponibilidade de efetivo e observados os critérios técnicos e administrativos aplicáveis, a possibilidade de atendimento por perita do sexo feminino. A medida considera a natureza sensível dos atendimentos realizados pelo SAVS e busca proporcionar condições adequadas de acolhimento e conforto às pessoas atendidas.
Relator da Comissão Especial da Saúde, o vereador Felipe Hort (Novo) explicou, durante a discussão da matéria em plenário, que a demanda envolve a necessidade de maior integração entre os serviços municipais e estaduais. Ele pontuou que a atual disponibilidade do atendimento pericial pode comprometer a agilidade na coleta de provas e, em determinadas situações, exigir o deslocamento da vítima para outro município. “O que a Comissão de Saúde identificou é que a gente precisa estreitar um pouco melhor esses laços entre o Estado e o município para que essa demanda de fato seja sanada”, disse.
Também fazem parte da Comissão Especial de Saúde os vereadores Joubert Lungen (Podemos), Pedro Correa (PL), Bete Eccel (PT) e Valdir Hinselmann (PL).
