A Justiça condenou a concessionária responsável pela BR-116, no trecho de Correia Pinto, na Serra Catarinense, a pagar mais de R$ 200 mil à família de um motorista que morreu após colidir com um cachorro que estava solto na pista.
Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o acidente aconteceu na noite de 31 de dezembro de 2022. De acordo com o processo, o motorista perdeu o controle do veículo depois de atingir o animal, capotou e morreu ainda no local.
Após a tragédia, os quatro filhos da vítima ingressaram com uma ação na Justiça pedindo indenização pelos prejuízos causados.
Na decisão, a magistrada entendeu que a concessionária tem a obrigação de garantir condições adequadas de segurança aos usuários da rodovia e que a presença de animais domésticos na pista faz parte dos riscos que devem ser prevenidos pela empresa.
A alegação da concessionária de que o acidente teria sido um caso imprevisível ou de que o motorista teria contribuído para a ocorrência não foi aceita, por falta de provas.
Com isso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 19 mil por danos materiais, referentes aos prejuízos no veículo, além de indenização por danos morais aos quatro filhos do motorista. Cada um deles deverá receber R$ 46.625, totalizando mais de R$ 200 mil em condenação.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
